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SALÁRIO-MATERNIDADE: O que é? Duração do beneficio? Qual a carência exigida? Foco: O Salário-Maternidade é um benefício vital da Previdência Social que garante o descanso da trabalhadora e o contato com o filho, abrangendo casos de nascimento, adoção, guarda e até natimorto. 1. ✅ Quem Tem Direito? O benefício abrange todas as seguradas do INSS: Empregadas (urbana, rural, doméstica). Contribuinte Individual. Segurada Facultativa e Especial (agricultora). Trabalhadora Avulsa. 2. ⏱️ Duração do Benefício: Regra Geral: 120 dias de afastamento (início entre 28 dias antes do parto e a data do parto). Natimorto: 120 dias. Aborto Não Crimininoso: 14 dias. 3. 🚫 Atenção: Carência Não é Exigida! Graças a uma decisão do STF (ADIs 2110 e 2111), a exigência de carência para o Salário-Maternidade é inconstitucional. Requisito Mínimo: Basta ter 1 (uma) única contribuição para ter direito (ou estar no período de qualidade de segurada). 4. 👨‍👩‍👧 Direito do Pai (Cônjuge/Companheiro): Em caso de ...