Tema 369 da TNU: benefícios acima do salário-mínimo entram integralmente no cálculo da renda do BPC!
Tema 369 da TNU: benefícios acima do salário-mínimo entram integralmente no cálculo da renda do BPC! Se você tem um idoso ou pessoa com deficiência na família que precisa do BPC (LOAS) , preste muita atenção. O julgamento do Tema 369 da TNU (12/02/2026) mudou a forma como o INSS calcula a renda da casa, e isso pode dificultar a aprovação do benefício. Entenda o que mudou e como isso afeta o seu bolso: 📉 A Mudança no Cálculo da Renda O BPC é destinado a famílias com renda por pessoa de até 1/4 do salário-mínimo. A grande dúvida era: se alguém na casa já recebe uma aposentadoria, esse valor conta no cálculo? Como era a tentativa: Advogados pediam para excluir o valor de um salário-mínimo da renda da casa, mesmo que a aposentadoria do familiar fosse maior (ex: R$ 2.000,00). Como ficou (Tema 369): Se alguém na casa recebe MAIS que um salário-mínimo , o valor total dessa aposentadoria entra no cálculo da renda. Nada é descontado. ⚖️ Na prática: Quem ganha e quem perde? Benefícios de 01 ...