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ALERTA RURAL: Mantenha Sua Qualidade de Segurado Especial (INSS)! Trabalhador Rural de Alegrete , sua aposentadoria depende da manutenção da condição de Segurado Especial. CFCNPREV consolida as regras cruciais que podem fazer você perder seus direitos no INSS (RGPS): 1. O Risco da Descaracterização (As 8 Proibições Legais): A lei veda situações que transformam sua atividade de subsistência em um empreendimento empresarial ou que demonstram que sua principal fonte de renda não é mais a terra. Você perde a qualidade de Segurado Especial se: Explorar área acima de 4 Módulos Fiscais ou ceder/arrendar mais de 50% da sua terra (indicando escala empresarial ou renda indireta). Tiver empregados permanentes (só é permitido auxílio eventual em épocas de safra). Base Legal: Art. 11, VII, da Lei 8.213/91. Receber renda extra (seja de atividade urbana, artística ou benefício urbano) que ultrapasse o valor do salário mínimo , tornando-se sua principal fonte de subsistência. Base Legal: Art. 11,...