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Governo cria grupo trimestral de fiscalização para combater fraudes do Bolsa Família.

O governo federal criou uma Rede de Fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico). O grupo tem como objetivo evitar irregularidades na concessão dos benefícios. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o grupo será encarregado de desenvolver sugestões para aprimorar o monitoramento dos programas sociais.  A composição do grupo consiste em oito membros, com a coordenação da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Outros órgãos podem ser convidados para participar, mas não de forma permanente.  Os participantes incluem quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, um representante da Advocacia-Geral da União e outro da Controladoria-Geral da União, bem como um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e outro da Secretaria-Geral ...

DECRETO Nº 11.762, DE 30 DE OUTUBRO 2023 - Decreto regulamenta rede de fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico.

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que regulamenta a chamada Rede Federal de Fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Como objetivo principal, a rede irá propor medidas para melhorar a qualificação das informações do CadÚnico e Bolsa Família, além de aprimorar a fiscalização e prevenir fraudes. A composição do grupo será da seguinte forma: Quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Um representante da Advocacia-Geral da União; Um representante da Controladoria-Geral da União; Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Um da Secretaria-Geral da Presidência da República. Vale destacar que a previsão é de que sejam realizadas reuniões trimestrais, com possibilidade de convocações extraordinárias. A participação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Além disso, o grupo t...