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O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que regulamenta a chamada Rede Federal de Fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Como objetivo principal, a rede irá propor medidas para melhorar a qualificação das informações do CadÚnico e Bolsa Família, além de aprimorar a fiscalização e prevenir fraudes. A composição do grupo será da seguinte forma: Quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Um representante da Advocacia-Geral da União; Um representante da Controladoria-Geral da União; Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Um da Secretaria-Geral da Presidência da República. Vale destacar que a previsão é de que sejam realizadas reuniões trimestrais, com possibilidade de convocações extraordinárias. A participação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Além disso, o grupo t...

Você já ouviu falar do Auxílio Acidente? Este benefício oferece um suporte valioso em situações de acidentes, garantindo auxílio financeiro e assistência médica.   Em caso de acidente no trabalho ou a caminho dele, o Auxílio Acidente existe para cobrir despesas médicas e oferecer suporte financeiro, auxiliando na recuperação e oferecendo tranquilidade.   É um direito respaldado pela legislação previdenciária para trabalhadores que sofreram acidentes relacionados ao trabalho.    Para ter direito ao Auxílio Acidentário no Brasil, o trabalhador precisa atender a certos requisitos, como: 1. Acidente de trabalho: O acidente deve ocorrer durante as atividades laborais ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho. 2. Lesão ou doença decorrente do trabalho: É necessário que a lesão ou doença seja decorrente das atividades laborais e esteja relacionada ao trabalho exercido. 3. Comprovação médica: A comprovação da lesão ou doença é essencial, sendo feita através de d...