Vitória na Justiça: BPC para jovem autista, filho de imigrante! ⚖️ Uma decisão recente da Justiça Federal reforça que a proteção social no Brasil se estende a quem mais precisa, sem discriminação. O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou a concessão do BPC/LOAS a um jovem com autismo severo, filho de uma imigrante venezuelana. O INSS havia negado o pedido, mas a Justiça reconheceu que a família vive em situação de extrema vulnerabilidade. O que essa decisão significa? Direitos para todos: Imigrantes têm os mesmos direitos a benefícios sociais que os brasileiros, conforme a Lei de Migração. Além da renda: A Justiça considera toda a realidade da família, como os altos gastos com saúde e o fato de a mãe ser a única cuidadora, sem apoio, o que a impede de trabalhar. BPC é proteção: O BPC é uma ferramenta fundamental para garantir dignidade e acesso a cuidados para pessoas com deficiência e suas famílias. Se você ou alguém da sua família tem uma deficiência e precisa ...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev