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Visão Monocular: Beneficios de segurado e assistencias no INSS!

Diagnóstico:      A Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal .      Segundo com a Classificação Internacional de Doenças, a CID da visão monocular é o código H54. 4 . CID 10 - H54.4 :  Cegueira em um olho.      O texto determina que o paciente deve enxergar pelo menos razoavelmente em um dos olhos. Já o outro olho pode apresentar visão subnormal ou cegueira total.      O diagnóstico é feito por um profissional medico oftalmologista e existem parâmetros técnicos para definir a capacidade visual do paciente.  Auxílio-Acidente: O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa ...

Diferença entre auxílio por incapacidade temporária comum ou decorrente de acidente de trabalho!

As principais diferenças entre o benefício por incapacidade temporária ( auxílio-doença ) comum e o auxílio por incapacidade temporária estão resumidas na tabela a seguir:   Tipo   Categoria do trabalhador   Quando pedir o benefício ao INSS   Carência (tempo trabalhado exigido)   Estabilidade no Emprego   FGTS durante recebimento do Auxílio-doença   Comum   Segurado Empregado (urbano/rural)   Após 15 dias de afastamento (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias)   12 meses – exceto para casos isentos de carênci a.   Não há   Empresa não é obrigada a depositar   Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial   Após 15 dias de afastamento   Aciden...

Auxílio-Acidente no INSS!

 Auxílio-Acidente: O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pel o per ito médico federal .   T rata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.   Principais requisitos : O cidadão que vai requerer es s e tipo de benefício deve rá comprovar os seguintes requisitos:   Ter qualidade de segurado, à época do acidente;   Ser filiado, à época do acidente, como:   Empregado Urbano/Rural (empresa)   Empregado Doméstico ( para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015 )   Trabalhador Avulso (empresa)   Segurado Especial (trabalhador rural)   Para esse benefícios , não há necessidade de cumprimento de período de carência.   Quem não tem direito ao benefício: Contribuinte Indiv...

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - processamento do Fator Acidentário de Prevenção e julgamento de recursos.

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2023, com vigência para o ano de 2024 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2023, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas, em face do índice FAP a elas atribuído.   Art. 1º Serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS, no dia 30 de setembro de 2023, podendo ser acessados nos sítios da Previdência (https:/ /www.gov.br/previdencia) e da Receita Federal do Brasil - RFB (https:/ /www.gov.br/receitafederal): I - Os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2023, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2021 e 2022. II - O Fator Acident...