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VITÓRIA DO FILHO PÓSTUMO: Justiça garante atrasados desde a morte do pai! Uma decisão técnica e histórica do TRF1 (18/02/2026) garantiu que um filho nascido após o falecimento do pai (filho póstumo) receba todos os valores retroativos da Pensão por Morte , desde a data do óbito do genitor, e não apenas de quando o pedido foi feito. 🛡️ O Caso: Nascer após a partida do pai No caso em questão, o bebê nasceu 3 meses após a morte do pai e precisou de uma ação judicial para provar a paternidade. O INSS queria pagar apenas a partir do momento em que a justiça confirmou quem era o pai, alegando que "chegou tarde" (habilitação tardia). ⚖️ O que a Justiça decidiu? O tribunal foi unânime ao decidir que: O Incapaz não pode ser prejudicado: Uma criança não pode ser punida pela demora da justiça ou por processos biológicos (nascer depois). O direito dela existe desde o momento em que o pai faleceu. Nada de Habilitação Tardia: Mesmo que outra irmã já estivesse recebendo a pensão, o novo ...