TEA E BPC/LOAS: Seus Direitos em Risco de Pente-Fino do INSS!

TEA E BPC/LOAS: Seus Direitos em Risco de Pente-Fino do INSS!

Alerta para Famílias Atípicas! O número de concessões do BPC para pessoas com Autismo (TEA) cresceu, e a reação do governo é um "pente-fino" focado em contenção de gastos. Seu direito, conquistado por lei, está sob ameaça de endurecimento na análise.

O Que Está Acontecendo:

Pressão Fiscal: O INSS está mais rígido, vendo o aumento do BPC/LOAS como "gasto" e não como garantia de direito social.
Risco de Negação: A dificuldade em provar a renda familiar (que muitas vezes ignora os altos custos com terapias e medicamentos) e o grau de limitação da criança/adulto tende a aumentar as negativas.
Judicialização: O caminho para garantir o benefício está ficando mais demorado e judicial.

💡 Como se Proteger Legalmente:

A chave é a documentação perfeita e a defesa técnica no INSS:

Prova de Renda: Apresentar documentos que comprovem os gastos altos com o TEA (terapias, medicamentos) é crucial para que a renda familiar seja analisada de forma justa.
Avaliação Biopsicossocial: O laudo deve ser detalhado e sensível à realidade do autismo para passar pelas novas regras de fiscalização.
Segurança Jurídica: Ter um especialista acompanhando o pedido evita erros no processo e garante a defesa do direito em caso de negativa.

César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia).
Horário: Seg a Sex (7h45 – 12h15 | 13h30 – 19h) e Sáb/Dom (7h45 – 12h15).

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