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Auxílio-doença com indeferimento: o que fazer no INSS?

 O auxílio-doença é um benefício previdenciário que tem como objetivo garantir a manutenção da renda do trabalhador que está temporariamente incapacitado para o trabalho. No entanto, é comum que o INSS indefira o pedido de auxílio-doença. Isso pode acontecer por diversos motivos, como falta de carência, ausência de incapacidade para o trabalho ou problemas com a documentação médica. Se o seu pedido de auxílio-doença foi indeferido, você tem algumas opções a seguir: Recorrer no INSS:  você pode entrar com um recurso administrativo no INSS, solicitando que a decisão seja revista. O prazo para isso é de 30 dias, contados da data da notificação da decisão. Ingressar com uma ação judicial:  você também pode ingressar com uma ação judicial, buscando a concessão do benefício na Justiça. Solicitar um novo pedido:  você pode solicitar um novo pedido de auxílio-doença, corrigindo os erros que levaram ao indeferimento anterior. Recorrer no INSS O recurso administrat...

TRF1: Agricultor com visão monocular pode receber Auxílio-Doença!

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) garantiu a concessão de Auxílio-Doença (atual auxílio por incapacidade temporária) para um agricultor com visão monocular . O segurado entrou com um processo buscando o pagamento retroativo desde o pedido administrativo. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou a solicitação. Para a autarquia, a visão em um único olho não o tornou incapacitado para o trabalho agrícola. Sendo assim, ele recorreu da decisão ao TRF1. A concessão do Auxílio-Doença Ao analisar o caso, o TRF1 constatou que, com base no laudo pericial, o agricultor recebeu auxílio-doença por fratura no fêmur. No entanto, posteriormente ele teve a visão do olho esquerdo completamente comprometida em razão de um acidente de trânsito . Além disso, o laudo pericial confirmou a limitação visual em atividades dependentes de acuidade visual. Por outro lado, o tribunal considerou que a visão monocular, por si só, não é incapacitante, mas depende da ativid...

Auxílio-Acidente no INSS!

 Auxílio-Acidente: O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pel o per ito médico federal .   T rata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.   Principais requisitos : O cidadão que vai requerer es s e tipo de benefício deve rá comprovar os seguintes requisitos:   Ter qualidade de segurado, à época do acidente;   Ser filiado, à época do acidente, como:   Empregado Urbano/Rural (empresa)   Empregado Doméstico ( para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015 )   Trabalhador Avulso (empresa)   Segurado Especial (trabalhador rural)   Para esse benefícios , não há necessidade de cumprimento de período de carência.   Quem não tem direito ao benefício: Contribuinte Indiv...

Auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxilio doença no INSS!

  Auxílio por incapacidade temporária: O Aux ílio por incapacidade temporária , antes conhecido como Auxílio- d oença , é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente o   para o trabalho ou sua atividade habitua l por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de doe nça ou acidente.     Principais requisitos: Possuir qualidade de segurado ;   Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.   Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais.   Aten ção : Se rá isento de carência em caso:   A cidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho ;   F or acometido de alguma das seguintes doenças e afecções especificadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022 :   Tuberculose ativa;   Hansen...