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APOSENTADORIA ESPECIAL: O que mudou em 2025 e o que esperar de 2026! Se você trabalha em condições prejudiciais à saúde ou em atividades perigosas, o cenário jurídico acaba de passar por uma "limpeza" importante. O ano de 2025 consolidou regras sobre o uso de EPIs e a validade de documentos, enquanto 2026 promete ser o ano dos vigilantes e motoristas . 🏆 As grandes vitórias e definições de 2025 1. O fim da "mágica" do EPI (Tema 1090 STJ) Antigamente, se o INSS visse que o PPP mencionava o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ele negava a aposentadoria especial na hora. O que mudou: Agora, se houver dúvida sobre a eficácia real do equipamento (se ele realmente protegia ou se era só "no papel"), o juiz deve decidir a favor do trabalhador . O ônus de provar que o EPI era falho é do segurado, mas a dúvida beneficia você! 2. Autônomos com direito (Tema 1291 STJ) O STJ reafirmou que o contribuinte individual (autônomo) que trabalha exposto a agen...