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VITÓRIA CONTRA O INSS: TRF3 Concede Aposentadoria por Depressão, Ignorando a Data do Perito! Segurado de Alegrete, essa decisão é fundamental! O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reafirmou que o Juiz não está preso ao laudo do perito do INSS. Em um caso recente de depressão grave, o Tribunal garantiu a Aposentadoria por Incapacidade Permanente a uma segurada, retroagindo a Data de Início da Incapacidade (DII) com base em provas médicas antigas ! O Que Você Precisa Saber Sobre a Decisão: 1. Relativização do Laudo (Art. 479 do CPC): O que o perito disse: A incapacidade começou tarde (junho de 2020), quando a segurada já tinha perdido a qualidade. O que o TRF3 disse: O Tribunal usou relatórios médicos de 2019/2020 que atestavam a gravidade da depressão e a necessidade de afastamento por tempo indeterminado. A Tese: O julgador pode ignorar a data fixada pelo perito se o conjunto de provas (relatórios, exames) for mais robusto, retroagindo a incapacidade para a data do re...