👩👦 MÃES ATÍPICAS NO INSS: Entenda o Projeto de Lei 1225/2024! O projeto busca criar o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária . O objetivo é permitir que mães que vivenciam a maternidade fora dos padrões tradicionais (como adoção tardia, gestação por substituição ou dedicação exclusiva ao cuidado de filhos com deficiência/condições raras) tenham um caminho facilitado para contribuir com o INSS. O que o projeto propõe na prática: Segurada Facultativa: Garante que a mãe atípica possa contribuir para o INSS mesmo sem ter um emprego com carteira assinada, reconhecendo o "trabalho do cuidado" como uma contribuição social valiosa. Acesso a Benefícios: Com a contribuição regular, essas mães passariam a ter direito a Aposentadoria , Auxílio-Doença , Salário-Maternidade e Pensão por Morte para seus dependentes. Redução de Desigualdades: O projeto foca em mulheres que muitas vezes precisam sair do mercado de trabalho para se dedicar integralmente aos filhos e acabam ficando...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev