CFCNprev

INSS e Fraudes: O Que Muda na Responsabilidade do Governo e nas Investigações? Recentemente, o cenário da Previdência Social no Brasil tem sido agitado por notícias importantes envolvendo fraudes no INSS. Duas frentes se destacam: o governo buscando limitar sua responsabilidade por prejuízos causados por fraudes de servidores e a anulação de um relatório chave que embasava investigações. O que está acontecendo? Governo no STF contra Responsabilidade por Fraudes: A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões de tribunais inferiores que responsabilizam a União por danos causados a segurados devido a fraudes cometidas por servidores do INSS. O governo defende que a União só deve ser responsabilizada se houver prova direta da ação do servidor, e não de forma "objetiva" (automaticamente, pela mera ocorrência da fraude). Anulação de Relatório Chave do COAF: Um juiz federal anulou um relatório do Conselho de Controle de Atividades ...

INSS e Fraudes: O Que Muda na Responsabilidade do Governo e nas Investigações? Recentemente, o cenário da Previdência Social no Brasil tem sido agitado por notícias importantes envolvendo fraudes no INSS. Duas frentes se destacam: o governo buscando limitar sua responsabilidade por prejuízos causados por fraudes de servidores e a anulação de um relatório chave que embasava investigações. O que está acontecendo? Governo no STF contra Responsabilidade por Fraudes: A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões de tribunais inferiores que responsabilizam a União por danos causados a segurados devido a fraudes cometidas por servidores do INSS. O governo defende que a União só deve ser responsabilizada se houver prova direta da ação do servidor, e não de forma "objetiva" (automaticamente, pela mera ocorrência da fraude). Contexto: Muitos segurados foram vítimas de fraudes, como empréstimos consignados não solicitados ou paga...