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TRF4 afasta sobrestamento por Tema 1124 do STJ! Uma decisão recente da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reforça o entendimento sobre a perícia judicial como prova em processos previdenciários. A decisão afastou a suspensão de um processo que havia sido determinada com base no Tema 1124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entenda o Caso O Tema 1124 do STJ trata da definição do termo inicial dos benefícios concedidos judicialmente com base em provas novas não apresentadas ao INSS na via administrativa. No caso em análise, o TRF4 entendeu que o laudo pericial produzido em juízo não pode ser considerado uma prova nova que justificasse a suspensão do processo. A perícia é vista como uma complementação da documentação já existente e uma prova que, por sua natureza, só pode ser produzida judicialmente, sob o contraditório. Com essa decisão, o TRF4 garantiu o prosseguimento do processo, afirmando que já havia provas suficientes para a análise do caso na e...