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A prova da atividade rural: Venda e para o consumo próprio! Uma dúvida muito frequente entre os trabalhadores rurais é se a falta de notas fiscais de venda (comercialização) impede a concessão da aposentadoria. É importante esclarecer que a legislação protege o Segurado Especial que trabalha no chamado Regime de Subsistência . O que diz a Lei e a Justiça? Para o INSS, o foco deve ser o exercício da atividade rural para o sustento da família. Entender que nem toda produção gera excedentes para venda é um direito reconhecido pelos tribunais (STJ e TRF4). Subsistência: Se a produção foi destinada apenas ao consumo familiar, o trabalhador não perde a sua qualidade de segurado. Fatores Externos: Problemas como secas ou pragas, que impedem a comercialização em certos períodos, não descaracterizam o tempo de trabalho rural. 📋 Como comprovar a atividade sem as notas de venda? Na ausência de comprovantes de comercialização, outros documentos podem ser utilizados como início de prova mater...