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Atenção, empresas! STJ decide que salários de aprendizes agora entram em encargos previdenciários! Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a remuneração de menores aprendizes deve, sim, integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições a terceiros, como o Sistema S. O julgamento põe fim a um debate jurídico e uniformiza o entendimento de que o contrato de aprendizagem é um "contrato de trabalho especial", o que torna obrigatório o recolhimento dos encargos sociais. A decisão tem impacto imediato nas empresas com programas de aprendizagem. O que isso significa para sua empresa? Aumento de custos: A decisão implica um aumento nos custos de contratação de aprendizes, já que as empresas precisarão recolher as contribuições previdenciárias sobre os salários pagos. Ajustes na folha de pagamento: É fundamental que os setores de RH e contabilidade revisem imediatamente as bases de cálculo para garantir a conformidade...