CFCNprev

 Aposentadoria do INSS: Penhorável ou Impenhorável? Descubra o Que Diz a Lei! A penhora da aposentadoria do INSS é um tema que gera muitas dúvidas. Afinal, em quais situações esse benefício pode ser utilizado para quitar dívidas? A CFCNPREV explica tudo o que você precisa saber sobre o assunto! A aposentadoria do INSS pode ser penhorada? Regra geral: A aposentadoria do INSS é considerada impenhorável, ou seja, não pode ser utilizada para pagar dívidas. Exceções: Existem algumas situações em que a penhora pode ser autorizada: Pensão alimentícia: Dívidas de pensão alimentícia podem levar à penhora da aposentadoria. Empréstimos consignados: Empréstimos com desconto direto no benefício permitem a penhora. Dívidas com o INSS: Dívidas contraídas diretamente com o INSS podem levar à penhora. Quais os critérios usados? Análise da natureza da dívida: A justiça analisa se a dívida se enquadra nas exceções legais. Avaliação do impacto na subsistência: A penhora não pode compr...