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TRF4: Renda de Idoso Excluída do Cálculo do BPC/LOAS! O Que Foi Decidido: O TRF4 anulou uma decisão anterior e ordenou a reabertura do processo administrativo no INSS. A decisão se baseia no entendimento de que: Renda a Ser Excluída: O valor de até um salário mínimo (proveniente de aposentadoria ou BPC) recebido por um membro idoso da família não pode ser contado no cálculo da renda familiar per capita para verificar a pobreza. Fundamento: Esta exclusão se baseia em jurisprudência consolidada (como o Tema 573 do STJ), que relativiza o critério de renda para proteger o idoso e garantir o acesso ao BPC. Impacto para o Segurado: Ao excluir a renda desse idoso, o valor total da renda familiar per capita diminui, o que aumenta a chance de a família se enquadrar no critério de baixa renda exigido para a concessão do BPC/LOAS. César Ferreira Da Costa Nunes  - Especialista em Direito Previdenciário. Endereço:  Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em f...