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Mostrando postagens com o rótulo #LicençaPaternidade #INSS #PrevidênciaSocial #DireitoDeFamília #CFCNPREV #AlegreteRS

Licença-Paternidade Ampliada e Custeada pelo INSS!

Licença-Paternidade Ampliada e Custeada pelo INSS!   A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estende a Licença-Paternidade no Brasil, trazendo mais tempo para a família e um novo modelo de custeio pela Previdência Social. 1. ⏱️ Como Fica a Nova Licença (Até 20 Dias) A duração da licença, que hoje é de 5 dias, será ampliada de forma gradual: 10 dias a partir de 2027 15 dias a partir de 2028 20 dias a partir de 2029 Além disso, a licença poderá ser fracionada e pais de crianças com deficiência terão um aumento no tempo de afastamento. 2. 💰 Quem Paga (Entenda o Custeio INSS) Esta é a principal novidade! O valor da licença passará a ser custeado pela Previdência Social: Para Empregados CLT: O empregador paga o salário e depois compensa o valor integralmente junto ao INSS . Para Autônomos/Domésticos/Individuais: O Salário-Paternidade será pago diretamente pela Previdência . 3. 🛡️ Estabilidade Garantida O projeto também fortalece a segurança no emprego: Proibição de Demissã...