TRT6 Intervém: Uniforme Feminino para Frentistas é VETADO por ser considerado Inadequado e sexualização das funcionarias!
TRT6 Intervém: Uniforme Feminino para Frentistas é VETADO por ser considerado Inadequado e sexualização das funcionarias! Uma decisão da Justiça do Trabalho de Recife (TRT6) estabeleceu um importante precedente sobre os limites do empregador na definição de uniformes, priorizando a dignidade e a segurança das trabalhadoras. 1. 🛑 O Fato em Análise O Sindicato moveu uma ação contra um posto de combustíveis que exigia que as frentistas utilizassem calça legging e camiseta cropped. O Questionamento: A imposição dessas vestimentas foi considerada inadequada para a função e o ambiente de trabalho. Alegação: A exigência violava a Convenção Coletiva e expunha as trabalhadoras a constrangimentos e vulnerabilidade. 2. 👩⚖️ A Decisão Judicial A Juíza da 10ª Vara do Trabalho concedeu uma liminar com efeito imediato: Fundamento: A exigência desvirtua a função protetiva do uniforme e expõe o corpo das trabalhadoras de forma desnecessária, causando constrangimento e potencial assédio . Determina...