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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) garantiu a concessão de Auxílio-Doença (atual auxílio por incapacidade temporária) para um agricultor com visão monocular . O segurado entrou com um processo buscando o pagamento retroativo desde o pedido administrativo. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou a solicitação. Para a autarquia, a visão em um único olho não o tornou incapacitado para o trabalho agrícola. Sendo assim, ele recorreu da decisão ao TRF1. A concessão do Auxílio-Doença Ao analisar o caso, o TRF1 constatou que, com base no laudo pericial, o agricultor recebeu auxílio-doença por fratura no fêmur. No entanto, posteriormente ele teve a visão do olho esquerdo completamente comprometida em razão de um acidente de trânsito . Além disso, o laudo pericial confirmou a limitação visual em atividades dependentes de acuidade visual. Por outro lado, o tribunal considerou que a visão monocular, por si só, não é incapacitante, mas depende da ativid...

Diagnóstico:      A Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal .      Segundo com a Classificação Internacional de Doenças, a CID da visão monocular é o código H54. 4 . CID 10 - H54.4 :  Cegueira em um olho.      O texto determina que o paciente deve enxergar pelo menos razoavelmente em um dos olhos. Já o outro olho pode apresentar visão subnormal ou cegueira total.      O diagnóstico é feito por um profissional medico oftalmologista e existem parâmetros técnicos para definir a capacidade visual do paciente.  Auxílio-Acidente: O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa ...