Produção Rural e Segurado Especial: Entenda Seus Direitos e Benefícios! CFCNPREV esclarece uma dúvida comum: o volume da produção rural afeta a condição de segurado especial? Entenda seus direitos: O que é segurado especial? Trabalhador rural que exerce atividade individualmente ou em regime de economia familiar. Área rural de até 4 módulos fiscais, sem empregados permanentes. Volume de produção: Não interfere na condição de segurado especial. A Lei nº 8.213/91 foca no tamanho da propriedade e na ausência de empregados. A Instrução Normativa nº 128/2022 reforça que o valor da produção não é critério. Contribuição previdenciária: Baseada na comercialização da produção. Quanto maior a produção, maior a contribuição. Projeto de Lei 5585/23: Busca garantir a qualificação de segurado especial para produtores de alta produtividade. CFCNPREV te ajuda: Orientação sobre seus direitos como segurado especial. Auxílio na organização de documentos e solicitação de benefí...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev