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Mostrando postagens com o rótulo #AposentadoriaEspecial #Mecânico #TRF3 #AgentesQuímicos #Hidrocarbonetos #PPP #INSS #Alegrete #CFCNPREV

TRF3 Reconhece Atividade Especial de Mecânico Exposto a Agentes Químicos!

TRF3 Reconhece Atividade Especial de Mecânico Exposto a Agentes Químicos!   1. O Trabalho do Mecânico e a Avaliação de Risco ❓ Por que o trabalho do mecânico é especial? O Tribunal confirmou que o trabalho em oficina mecânica implica contato permanente com óleos minerais, graxas, solventes e hidrocarbonetos (agentes químicos). Avaliação Qualitativa: Para esses agentes químicos, a lei prevê a avaliação qualitativa . Isso significa que a simples presença e contato habitual com a substância já comprovam a nocividade, não sendo necessária a medição técnica (quantitativa) da concentração no ambiente. 2. EPI Não Impede a Especialidade ❓ O uso de EPI anula o direito à Aposentadoria Especial nesses casos? Não! O INSS alegou que o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) registraria eficácia, mas o TRF3 rejeitou essa tese para agentes químicos: Impossibilidade de Neutralização Total: Para agentes químicos e biológicos (agentes qualitativos), não há presunção de neutralização to...