Justiça Anula Empréstimo Consignado em Pensão por Morte: Banco é Condenado a Indenizar! 🚨 Caso importante para pensionistas! A Justiça acaba de anular um contrato de empréstimo consignado feito sobre pensão por morte e ainda condenou o banco ao pagamento de danos morais. Entenda o que aconteceu e como isso pode proteger seus direitos! O Que Aconteceu? ✅ Contrato anulado: Um banco fez empréstimo consignado irregular usando como garantia uma pensão por morte. ✅ Problema: Esse tipo de benefício não pode ser penhorado para empréstimos, segundo a lei. ✅ Decisão judicial: Além de cancelar o contrato, o banco foi condenado a pagar danos morais ao pensionista. Por Que Isso é Importante? - Muitos bancos e financeiras abusam da falta de informação dos pensionistas. - Pensão por morte é protegida por lei – não pode ser usada para descontos em empréstimos sem autorização especial. - A decisão abre prece...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev