O que é o BPC/LOAS? Para começar, vamos relembrar que o BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família. Quais as principais mudanças? Cadastro biométrico obrigatório: Todos os beneficiários deverão realizar o cadastro biométrico para garantir a segurança e a autenticidade das informações. Atualização cadastral periódica: É preciso manter o cadastro atualizado a cada 2 anos para garantir a continuidade do benefício. Regras de renda: As regras de renda familiar continuam as mesmas, mas é importante manter a documentação atualizada para comprovar a renda. Cálculo da renda: O cálculo da renda familiar considera todos os membros da família que vivem na mesma casa. O que não mudou? Apesar das mudanças, algumas regras continuam as mesmas, como: Descontos de despesas: Despesas como alimentação especial e medic...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev