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Mostrando postagens com o rótulo #BPC #BolsaFamília #ApostasOnline #ProteçãoSocial #CFCNPREV #AlegreteRS

GOVERNO VETA APOSTAS ONLINE: BPC e Bolsa Família Têm Proibição Expressa!

GOVERNO VETA APOSTAS ONLINE: BPC e Bolsa Família Têm Proibição Expressa! Atenção, Beneficiários! O Governo Federal publicou uma norma crucial (Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2025) que proíbe o uso de plataformas de apostas online para quem recebe BPC/LOAS e Bolsa Família . O Que Mudou e Por Quê? O objetivo principal da medida é proteger o recurso assistencial , garantindo que o dinheiro destinado à subsistência e à proteção social não seja usado em jogos de risco, atendendo a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) . Regras Chaves para as Plataformas de Apostas: Consulta Obrigatória do CPF: As empresas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) na abertura do cadastro e em todo primeiro login diário do usuário. Bloqueio e Encerramento: Se o sistema identificar que o CPF é de um beneficiário do BPC ou Bolsa Família, o cadastro deve ser negado ou a conta existente deve ser encerrada em até três dias . O Que Acontece com o Dinheiro na Conta? Saque Priorit...