ATENÇÃO: ERRO NO CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS DA PcD PELO INSS! 📉 O INSS tem cometido falhas ao aplicar regras de cálculo para aposentadorias de pessoas com deficiência (PcD). Isso pode impactar diretamente o valor do benefício concedido. 🚨 Qual é o problema? ➡️ A EC 103/2019 determina que a regra de cálculo para PcD deve seguir a LC 142/2013, considerando a média dos 80% maiores salários de contribuição (excluindo os 20% menores). ➡️ No entanto, o Decreto 10.410/2020 (alterando o Decreto 3.048/99) instrui o uso da média de 100% dos salários — geralmente, menos vantajosa. 💡 O que isso significa? Este erro pode gerar direito a revisão, permitindo que o valor do benefício aumente! ⚖️ Mas atenção: Antes de entrar com qualquer pedido revisional, é fundamental realizar o cálculo preciso para garantir que haverá ganho financeiro. 🚀 Não deixe de revisar! Esse detalhe pode fazer toda a diferença no planejamento previdenciário dos seus clientes. 👉 Compartilhe este post e ajude mais pessoas a...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev