Turma Recursal X IRDR 12 do TRF4: Entenda essa disputa e o que fazer! Uma recente decisão da Turma Recursal tem gerado debates no âmbito do direito previdenciário. A Turma se negou a aplicar o IRDR 12 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), gerando uma disputa jurídica que pode impactar os segurados. O que é o IRDR 12 do TRF4? O IRDR 12 do TRF4 trata da possibilidade de reconhecer o tempo de serviço especial para atividades consideradas perigosas, mesmo sem a comprovação da exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. A decisão da Turma Recursal: A Turma Recursal, por sua vez, entende que a comprovação da exposição habitual e permanente aos agentes nocivos é indispensável para o reconhecimento do tempo especial. O que isso significa para o segurado? Essa divergência entre o IRDR 12 do TRF4 e a decisão da Turma Recursal gera insegurança jurídica para o segurado, que pode ter dificuldades em comprovar o tempo especial e obter o benefício desejado. O que fazer? Diante de...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev