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STF Debate Redução se  valor da aposentadoria por incapacidade permanente é constitucional! A Controvérsia em Julgamento Regra em Discussão: Após a Reforma, a aposentadoria por incapacidade (antiga invalidez) passou a ser calculada com 60% da média salarial , mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos. Isso resulta em uma perda significativa para a maioria dos segurados. Posição Pela Redução (4 votos): Defende que o Congresso tem poder para fazer essa mudança e que a nova regra não viola a Constituição. Posição Contra a Redução (5 votos): Defende que a regra é inconstitucional por promover uma redução drástica da proteção social e gerar desigualdade, já que o benefício concedido por acidente de trabalho permanece integral. Situação Atual do Placar O julgamento foi suspenso, mas o placar provisório é de 5 votos a 4 pela inconstitucionalidade da regra que reduz o valor do benefício. A decisão final depende dos votos de dois ministros ausentes e definirá se o cálculo d...