Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo #AposentadoriaEspecial #INSS #Direitos #TempoEspecial #cfcnprev #alegrete

Laudo Técnico para Aposentadoria Especial: Quando é Necessário?

Laudo Técnico para Aposentadoria Especial: Quando é Necessário? Comprovar tempo especial para aposentadoria pode gerar dúvidas sobre a necessidade de apresentar o laudo técnico. Entenda as regras e quando ele é exigido. O que diz a lei? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é a prova padrão para atividade especial, mas o INSS ou um juiz podem solicitar o laudo técnico. Decisão do STJ: O laudo técnico é dispensável se o PPP estiver preenchido corretamente, a menos que o conteúdo do PPP seja contestado. Quando o laudo técnico é necessário? Se o PPP não estiver preenchido corretamente ou houver dúvidas sobre sua validade. Se o INSS ou um juiz solicitar o laudo técnico. Riscos de apresentar o laudo técnico: Apresentar o laudo ou permitir perícia técnica quando o PPP está correto pode gerar problemas se houver inconsistências. Recomendações: Verifique se o PPP está preenchido corretamente. Solicite o laudo técnico à empresa, se necessário. Consulte um profissional especializa...