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TRF6 Autoriza Conversão de BPC em Aposentadoria por Invalidez para Rural!   ❓ Por que o BPC foi convertido? O caso era de um trabalhador rural (Segurado Especial) que, em 1993, teve a invalidez reconhecida pelo INSS, mas recebeu um benefício de natureza assistencial (Renda Mensal Vitalícia, precursor do BPC). O segurado recorreu, alegando que, na data do pedido (DER), ele já preenchia todos os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez (benefício previdenciário). ❓ O que precisou ser comprovado? O Tribunal analisou se o autor, na DER de 1993, preenchia os requisitos para o benefício previdenciário: Incapacidade: Incontroversa (o próprio INSS já havia reconhecido a invalidez). Carência/Qualidade de Segurado: Comprovada a condição de Segurado Especial Rural por meio de: certidões antigas (casamento e filhos), carteira de sindicato e prova testemunhal. ⭐ O Resultado e a Tese Fixada Reconhecida a condição de segurado especial, o TRF6 reformou a sentença e determinou: Conversão: ...