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O saque integral do FGTS é uma opção para trabalhadores que se encontram em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, financiamento da casa própria, compra de órtese ou prótese, ou doença grave. No caso de doença grave, o trabalhador ou seu dependente deve apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico. Os documentos necessários são: Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da Caixa Econômica Federal; Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário; Documento de identificação do trabalhador ou dependente; Documento de comprovação do vínculo empregatício (Carteira de Trabalho), ou outro documento que comprove o vínculo empregatício. Em caso de dependente acometido por doença grave, também é necessário apresentar: Documento de comprovação da dependência; Documento de identificação do dependente. ...

Lista atualizada pelo Ministério da Saúde inclui 165 novas patologias. Entre as doenças presentes na nova lista está, por exemplo, o burnout (também conhecido como síndrome do esgotamento profissional). O ministério define que esse esgotamento pode acontecer por fatores psicossociais relacionados à gestão organizacional, ao conteúdo das tarefas do trabalho e a condições do ambiente corporativo. Outra novidade foi a ampliação da lista de transtornos mentais . Na lista original, publicada em 1999, já constavam problemas como abuso de álcool e estresse grave por conta de circunstâncias referentes ao trabalho.  A relação mais recente inclui comportamentos como uso de sedativos , canabinoides , cocaína e abuso de cafeína como transtornos que podem ser consequência de jornadas exaustivas, assédio moral no trabalho, além de dificuldades relacionadas à organização empresarial.   Também foram adicionados transtornos como ansiedade , depressão e tentativa d...

Atualmente o Estado já paga pensão aos hansenianos internados contra a vontade, mas ela não podia ser transferida aos herdeiros; Entrou em vigor a lei que concede pensão especial de um salário mínimo (R$ 1.320) aos filhos de pessoas com hanseníase que foram separados dos pais devido à política de isolamento compulsório dos doentes adotada para controlar a doença em boa parte do século passado. Desde 2007 o Estado paga uma pensão especial aos hansenianos submetidos a isolamento e internação compulsórios, mas ela não podia ser transferida a herdeiros ou dependentes. A nova lei traz ainda três medidas: estabelece que a pensão aos filhos não será transmitida aos herdeiros destes; eleva o valor do benefício aos hansenianos, de R$ 750 para um salário mínimo; estende o benefício para as pessoas submetidos a isolamento domiciliar ou em seringais (a lei só tratava dos internados em hospitais-colônia).   História: A Lei 14.736/23 foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário O...

  Auxílio por incapacidade temporária: O Aux ílio por incapacidade temporária , antes conhecido como Auxílio- d oença , é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente o   para o trabalho ou sua atividade habitua l por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de doe nça ou acidente.     Principais requisitos: Possuir qualidade de segurado ;   Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.   Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais.   Aten ção : Se rá isento de carência em caso:   A cidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho ;   F or acometido de alguma das seguintes doenças e afecções especificadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022 :   Tuberculose ativa;   Hansen...