👴♿ BPC/LOAS NO TRF4: Gastos com saúde e cuidador podem garantir o benefício mesmo com renda familiar maior!
👴♿ BPC/LOAS NO TRF4: Gastos com saúde e cuidador podem garantir o benefício mesmo com renda familiar maior! Uma excelente notícia! O TRF4 consolidou o entendimento de que o critério de renda para o BPC (Loas) não é uma regra "de ferro". Agora, ficou mais viável conseguir o benefício para idosos ou pessoas com deficiência, mesmo que a renda da casa ultrapasse o limite tradicional de 1/4 do salário mínimo. Entenda como essa decisão do tribunal protege quem mais precisa: 🩺 O que mudou no critério de renda? O INSS costuma negar o benefício automaticamente se a renda por pessoa for maior que R$ 353,00 (1/4 do mínimo). No entanto, a justiça (TRF4) passou a aceitar: Renda até 1/2 Salário Mínimo: Famílias com renda per capita maior podem ser consideradas "miseráveis" se provarem que o dinheiro não sobra. Abatimento de Gastos: Despesas com medicamentos, fraldas, consultas, exames e cuidadores que não são fornecidos pelo SUS podem ser subtraídos da renda da família. Ex...