Projeto de lei pode impactar a vida de milhares de brasileiros. Projeto de lei que espera sanção presidencial determina que, pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika têm direito a receber uma pensão vitalícia no valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atualmente de R$ 7.786,02, a proposta inclui também indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil. Embora a aprovação desta lei seja um grande avanço, é importante acompanharmos os próximos passos para garantir sua implementação. Considerando o impacto econômico da presente medida que concede o teto da previdência de forma vitalícia e indenização no valor de 50 mil reais é pouco provável que seja sancionado pelo Presidente na situação econômica atual de contenção de gastos. A equipe do CFCNPREV estará atenta a qualquer novidade sobre a sanção presidencial e os procedimentos para solicitar a pensão. Conte conosco para te manter informado! O que is...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev