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⚖️ APOSENTADORIA PcD: O cálculo pode mudar para melhor? Entenda o Tema 389 da TNU! Uma disputa jurídica de "bilhões" está acontecendo agora em março de 2026 na Turma Nacional de Uniformização (TNU). O debate central é: a Reforma da Previdência pode "reduzir" o valor da aposentadoria da pessoa com deficiência? Se você é PcD ou conhece alguém que se aposentou após novembro de 2019, esta notícia é fundamental. Confira os pontos principais: 🔍 O que está em jogo no Tema 389? O INSS tem aplicado a regra geral da Reforma (EC 103/2019) para calcular essas aposentadorias, o que muitas vezes baixa o valor do benefício . A Regra do INSS: Faz a média de 100% de todos os seus salários desde 1994 (incluindo os menores, o que puxa a média para baixo). A Tese Defendida (LC 142/2013): Especialistas defendem que a Lei da Pessoa com Deficiência é especial e não foi revogada pela Reforma. Por essa regra, o cálculo deveria excluir os 20% menores salários, mantendo apenas os maiores ...