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Fim da Revisão da Vida Toda no STF! O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra a "Revisão da Vida Toda", encerrando de forma definitiva a disputa judicial. O Que Aconteceu: Decisão Final: O STF rejeitou a tese que permitiria aos aposentados incluírem no cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994 (período anterior ao Plano Real). O Que Buscava: A Revisão da Vida Toda era vantajosa para quem teve salários mais altos antes de 1994, pois poderia aumentar o valor da aposentadoria. Impactos Imediatos para os Aposentados: Quem Ganhou Antes: Segurados que venceram ações judiciais da Revisão da Vida Toda antes de abril de 2024 estão protegidos. Não precisam devolver os valores já recebidos. Processos em Andamento: Quem tinha processos esperando ou ia entrar com a ação agora perde o direito de reivindicar o recálculo. 📝 Segurança Jurídica: A decisão vale para todo o país e, embora seja uma derrota para os aposentados, encerra a i...

ALERTA: Devolução de Dinheiro do INSS para Falecidos! O Governo liberou o pedido para devolver dinheiro que foi descontado de forma errada (por associações) nos benefícios de pessoas que já morreram (entre 2020 e 2025). Quem Recebe e Como: Pensionistas (quem recebe Pensão por Morte): Podem pedir a devolução no Meu INSS , Central 135 ou Correios. O valor será dividido entre todos os pensionistas. Herdeiros (se não houver Pensão por Morte): Primeiro: Precisam se habilitar no Meu INSS como herdeiros (enviando documentos como Alvará Judicial ou Escritura Pública). Segundo: Depois de reconhecidos, pedem a devolução nos mesmos canais. O valor será dividido entre todos os herdeiros. 📝 Atenção: Se você for herdeiro, precisa do documento da Justiça ou Escritura que prove seu direito ao dinheiro. César Ferreira Da Costa Nunes  - Especialista em Direito Previdenciário. Endereço:  Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia). Horário:...

Seguro-Defeso: Retroativos de 2015/2016 Liberados! Cerca de 400 mil pescadores artesanais estão prestes a receber os valores retroativos do Seguro-Defeso (salário mínimo) referentes aos anos de 2015 e 2016 , após um acordo judicial. O Que o Pescador Precisa Fazer AGORA: O processo agora exige a validação individual de identidade para que o pagamento seja liberado pela Justiça Federal. Adesão Online: Acesse o site oficial de adesão ( https://adesao.segurodefeso.com.br ). Preencha seus dados e envie os documentos solicitados. Verifique se Está na Lista: Use o site de busca ( https://adesao.segurodefeso.com.br/adesao/buscar ) para confirmar sua inscrição no acordo. Acompanhe o Meu INSS: Fique atento ao aplicativo Meu INSS . Quando seu nome estiver na lista, o INSS enviará uma tarefa obrigatória para você validar sua identidade e informações . Aguarde o Pagamento: Após a validação no Meu INSS, o processo segue para a Justiça Federal, que emitirá as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) p...

STF Pode Mudar Regras da Aposentadoria! O que está acontecendo? O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a Reforma da Previdência de 2019 e pode derrubar ou mudar pontos importantes. O que pode mudar (INSS e Servidores)? Menos Tempo para Servidoras: Mulheres do serviço público podem ter que contribuir apenas 15 anos , igual às do INSS (hoje são 20 anos). Contribuição de Aposentados: Pode acabar a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados do setor público. Aposentadoria Especial: Regras sobre idade mínima e o aproveitamento de tempo insalubre/perigoso podem ficar mais fáceis. Cálculo de Invalidez: O cálculo atual da aposentadoria por invalidez (60%) está sendo questionado. Importância: Se o STF mudar as regras, isso vale para todos no Brasil e pode tornar sua aposentadoria mais rápida ou o valor maior. Previsão: O julgamento deve ser retomado em dezembro . César Ferreira Da Costa Nunes  - Especialista em Direito Previdenciário. Endereço:  Rua Andrad...

Atenção: INSS Endurece Regras de Reabilitação! Uma nova regra do INSS torna mais fácil perder seu benefício (Auxílio-Doença/Invalidez) se você estiver no programa de Reabilitação Profissional. O Que Você Não Pode Fazer: Faltar na Avaliação: Se você faltar a uma avaliação do INSS, seu benefício será suspenso na hora . Atrasar Documentos: Se o INSS pedir um documento ao seu médico e você não entregar em 30 dias , o benefício também será suspenso . O Perigo dos 60 Dias: Se o seu benefício for suspenso e você não se manifestar ou justificar em 60 dias , o pagamento pode ser cancelado definitivamente . ⚠️ Alerta: Os especialistas dizem que este prazo de 30/60 dias é muito curto, especialmente para quem depende do SUS. Qualquer atraso pode custar seu benefício. Sua Ação Urgente: Se o INSS te convocar para a Reabilitação, ou pedir qualquer papel: Não Falte! Cumpra os Prazos! (30 dias ou 60 dias para justificar). Busque Ajuda: Ficar atento é crucial para não ter seu benefício cortado por ...

Meu INSS: Aprenda a usar! O que é? É o portal online (site e aplicativo) do INSS. Permite resolver sua vida previdenciária sem ir à agência. Como Acessar? Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o app. Use sua conta gov.br (CPF + Senha) para fazer login. Serviços Essenciais: Solicitar: Pedir Aposentadoria, Auxílio-Doença, Salário-Maternidade, etc. Consultar: Ver o andamento dos seus pedidos. Extratos: Baixar o CNIS (histórico de trabalho e contribuições) e o Extrato de Pagamento (o quanto você recebeu). Perícia: Agendar ou ver o resultado da sua perícia médica. Atualizar: Corrigir seu endereço, telefone e outros dados cadastrais. Dica: O CNIS (Extrato de Contribuição) é o documento mais importante. Use-o para conferir se o INSS registrou todo o seu tempo de trabalho corretamente. PRECISA DE AJUDA?  CONTE COM CFCNPREV! Garantimos que seus documentos estejam devidamente cadastrados, fortes e sem contradições, evitando a recusa do INSS.  César Ferreira Da Costa Nunes ...

CID F70 (Deficiência Leve) Aposenta?   Sim, quem tem CID F70 (Deficiência Intelectual Leve) pode buscar benefícios no INSS. Sua condição é tratada como Pessoa com Deficiência (PCD) . Seus 3 Principais Direitos: Aposentadoria PCD: Para quem contribuiu para o INSS. Permite se aposentar mais cedo (com menos tempo de trabalho ou menos idade). O INSS avaliará o grau (leve, moderado ou grave) para definir o tempo exato. BPC/LOAS (Assistência): Para quem nunca contribuiu ou tem renda muito baixa. Garante um salário mínimo mensal. Precisa comprovar a deficiência e a baixa renda. Auxílio-Doença/Invalidez: Se a condição piorar ou se houver outra doença que o impeça totalmente de trabalhar . O que Comprovar: Laudos e Exames: Documentos médicos atualizados com o CID F70 que descrevam suas limitações de raciocínio, aprendizado e autonomia. Perícia: Você passará por uma avaliação médica e social no INSS para comprovar o grau da deficiência. César Ferreira Da Costa Nunes  - Especialis...

Gonartrose (Artrose no Joelho) Aposenta? Sim, a Gonartrose (CID M17) pode dar direito a benefícios, mas você precisa provar que ela impede seu trabalho . O que você precisa ter: Diagnóstico Forte: Laudos médicos com o CID M17 e exames (Raio-X, Ressonância) que mostrem o desgaste. Comprovação de Limitação: O mais importante é que a dor e a rigidez do joelho te impeçam de fazer as tarefas da sua profissão (andar, levantar peso, ficar em pé). Seus Principais Direitos no INSS: Aposentadoria por Invalidez: Se a incapacidade para trabalhar for total e permanente . Auxílio-Doença: Se a incapacidade for temporária (você vai melhorar com tratamento). Aposentadoria PcD (Pessoa com Deficiência): Se a doença for uma limitação de longo prazo, permitindo que você se aposente mais cedo ou com menos idade . BPC/LOAS: Para quem nunca contribuiu e tem baixa renda. Lembre-se: O INSS não aprova benefício só por ter o nome da doença. A limitação é que garante o direito. César Ferreira Da Costa ...

Autodeclaração Rural: Sua Prova de Trabalho no Campo! O que é? É o formulário principal onde você declara ao INSS o tempo que trabalhou como agricultor, pescador ou extrativista (Segurado Especial). Para que serve? Para conseguir benefícios rurais, como a Aposentadoria por Idade Rural. ⚠️ Ponto Chave: Não Basta a Palavra! Sua declaração sozinha não é suficiente . Você SEMPRE precisa anexar provas de papel que confirmem o que você declarou. Exemplos de Prova: Notas fiscais de venda da produção, Bloco de Produtor, Certidão de casamento/nascimento onde sua profissão é "lavrador". ✅ Como Preencher Certo: Preencha no Meu INSS quando for pedir o benefício. Use datas exatas para o início e fim de cada período. Seja coerente com seus documentos. O INSS verifica tudo. ❌ Risco: Se você errar as datas ou mentir, o INSS nega seu benefício de forma rápida. PRECISA DE AJUDA NA HORA DE PREENCHER?  CONTE COM CFCNPREV! Garantimos que sua Autodeclaração e seus documentos rurais estej...