💙 ABRIL AZUL: Autismo não é doença, é uma condição com direitos garantidos!

💙 ABRIL AZUL: Autismo não é doença, é uma condição com direitos garantidos!

Abril começou e, com ele, a nossa missão de iluminar uma causa essencial: a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No dia 2 de abril, o mundo se une pelo autismo, e o nosso escritório reforça o compromisso de garantir que nenhuma barreira do INSS impeça o acesso à proteção social.

🏢 O BPC/LOAS E AS FAMÍLIAS ATÍPICAS:

Muitas famílias acreditam que, por não ser uma "doença" com cura, o autismo não daria direito a benefícios. Isso é um erro! O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é, muitas vezes, o amparo financeiro necessário para custear terapias, fonoaudiologia e suporte especializado.

⚖️ DICA TÉCNICA:

Diferente de outros pedidos, no caso do autismo, a Justiça e o INSS devem olhar além da renda fria no papel.

Flexibilização da Renda: Se a sua renda familiar ultrapassa levemente o limite de 1/4 do salário mínimo, mas você tem gastos elevados com o tratamento do seu filho(a), esses custos podem ser abatidos para garantir a concessão do benefício.
Barreiras Sociais: O TEA é analisado sob a ótica da deficiência, focando nas barreiras que a pessoa enfrenta para participar da sociedade em igualdade de condições.

⚠️ O DESAFIO DAS PERÍCIAS:

Sabemos que o INSS ainda impõe dificuldades, com perícias muitas vezes rápidas e superficiais. Por isso, a correta instrução do processo — com laudos detalhados e a atualização correta do CadÚnico — é o que separa o "negado" do "concedido".

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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