💙💚 ABRIL CHEGOU: Um mês, duas cores e o mesmo compromisso com os seus direitos!

💙💚 ABRIL CHEGOU: Um mês, duas cores e o mesmo compromisso com os seus direitos!

Iniciamos abril com o calendário marcado por duas cores fundamentais: o Azul e o Verde. Embora tratem de temas diferentes, ambas as campanhas convergem para um único objetivo: a proteção social e o respeito à dignidade humana através do Direito Previdenciário.

💙 ABRIL AZUL: Autismo não é doença, é um direito!

O foco aqui é o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais do que conscientização, lutamos para que as famílias atípicas tenham o suporte financeiro que a lei garante.

O Amparo do BPC/LOAS: O diagnóstico de TEA, somado à análise da vulnerabilidade social, é um dos caminhos mais sólidos para garantir o benefício assistencial.
Dica Técnica: Sabia que a regra de renda pode ser flexibilizada? Gastos com terapias e medicamentos ajudam a comprovar a necessidade do benefício, mesmo que a renda da família pareça "passar" do limite oficial.

💚 ABRIL VERDE: Sua saúde é o seu maior patrimônio!

Esta campanha é dedicada à Saúde e Segurança no Trabalho. Prevenir acidentes é essencial, mas garantir a proteção previdenciária de quem se arrisca é o nosso dever.

Aposentadoria Especial: Se você trabalha exposto a riscos — como os eletricistas, recentemente protegidos pela decisão do STF no Tema 1450 —, o seu tempo de serviço vale mais.
Dica Técnica: Documentos como o PPP e o LTCAT são as suas maiores armas. Sem o registro correto do risco, o INSS não reconhece a sua atividade especial. No Abril Verde, o foco é documentar o hoje para garantir o amanhã.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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