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Boa notícia para os segurados do INSS! O Meu INSS agora oferece um novo serviço que facilita a vida de quem contribui para associações e sindicatos. Através da plataforma, você pode: Excluir: Cancelar o desconto da mensalidade no seu benefício. Consultar: Verificar os detalhes do termo de adesão à associação ou sindicato. Bloquear ou desbloquear: Pausar ou reativar o desconto da mensalidade quando quiser. Como usar esse novo serviço? É muito simples! Basta acessar o Meu INSS e procurar pela opção "Mensalidade Associativa". Lá você encontrará todas as opções para gerenciar seus descontos. Por que esse serviço é importante? Com essa nova funcionalidade, você tem mais controle sobre o seu benefício e pode fazer alterações de forma rápida e fácil. #cfcnprev #alegrete #inss #meuinss #mensalidadesindical #associacao #beneficio #controlefinanceiro Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa. César Ferreira Da Costa Nunes Aleg...

Está com dificuldades para acessar o Meu INSS? Calma, isso pode acontecer com qualquer um! Se você esqueceu a senha da sua conta gov. br, não se preocupe. Recuperá-la é bem simples. Como recuperar a senha da sua conta gov.br: Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo do Meu INSS. Clique em "Entrar com gov.br" . Digite seu CPF . Clique em "Esqueci minha senha" . Siga as instruções na tela: Você terá algumas opções para recuperar sua senha, como e-mail ou celular. Lembre-se: A conta gov. br é a sua porta de entrada para diversos serviços do governo, como o Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital e muitos outros. Dica: Se precisar de mais ajuda, acesse o site gov. br/atendimento. #cfcnprev #alegrete #inss #govbr #senha #recuperarsenha #meuinss #acessodigital Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa. César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito previdenci...

O Meu INSS+, plataforma que oferece benefícios exclusivos para aposentados e pensionistas, está fazendo o maior sucesso! Desde o seu lançamento em maio de 2023, a plataforma já registrou mais de 30 milhões de acessos. Com o Meu INSS+, você tem acesso a diversos benefícios, como: Carteira do Beneficiário Digital: Um documento digital que comprova seu vínculo com o INSS e dá acesso a descontos exclusivos. Clube de Vantagens: Descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros, viagens e muito mais. Como acessar seus benefícios? Para aproveitar todas as vantagens do Meu INSS+, basta acessar o aplicativo ou site do Meu INSS e gerar sua carteira do beneficiário. É fácil, rápido e gratuito! Números que impressionam: 30.900.631: Número de acessos à plataforma. 1.807.104: Carteiras do beneficiário geradas. 823.727: Downloads do PDF da carteira do beneficiário. #cfcnprev #alegrete #inss #meuinss+ #aposentados #pensionistas #beneficios #descontos #carteira...

A perícia médica do INSS é um momento crucial para quem busca benefícios por incapacidade. Para aumentar as chances de um resultado positivo, é fundamental estar bem preparado. Neste artigo, reunimos dicas essenciais para o melhor auxiliar! Como se preparar para a perícia: Relacione a incapacidade à profissão: Explique claramente como os  seus sintomas dificultam o exercício de suas atividades. Organize a documentação: Leve todos os exames, laudos e receitas médicas de forma organizada, do mais recente para o mais antigo. Seja colaborativo: Responda às perguntas do perito com clareza e objetividade, mantendo a calma. Não faça drama: Evite simular sintomas ou exagerar suas dificuldades. O perito é um profissional experiente e pode identificar comportamentos incoerentes. A sinceridade é fundamental para construir uma relação de confiança e garantir um resultado justo. Por exemplo, "Se você diz que tem dores intensas, mas os exames não apresentam alterações significativa...

O aplicativo Meu INSS acaba de ganhar uma nova funcionalidade. Agora, você pode compartilhar seus documentos diretamente pelo aplicativo, não mais se restringindo a únicamente baixar os documentos como extratos, declarações e comprovantes de pagamento. O que você pode fazer com essa novidade? Compartilhar por e-mail, WhatsApp e redes sociais: Envie seus documentos para quem precisar de forma rápida e fácil. Acessar seus documentos offline: Salve seus documentos no celular para consultá-los a qualquer hora e lugar, mesmo sem internet. Aumentar a acessibilidade: O aplicativo foi atualizado com recursos que facilitam o uso para pessoas com deficiência, como ajuste de contraste e tamanho da letra. Como usar essa nova função? Para aproveitar essa novidade, basta ter uma conta ativa no Gov. br e acessar o aplicativo Meu INSS. É simples e rápido! Por que essa novidade é importante? Essa atualização torna o Meu INSS ainda mais prático e eficiente, facilitando o acesso aos seus dado...

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre como regularizar as contribuições previdenciárias atrasadas e se esse valor pode ser usado para calcular a aposentadoria. É possível pagar o INSS em atraso? Sim! Mas é preciso comprovar que você exerceu alguma atividade remunerada no período em que deixou de contribuir. Essa regra vale principalmente para autônomos, que têm a responsabilidade de realizar os pagamentos. Como regularizar?  * Comprove a atividade : Apresente documentos como notas fiscais, contratos de trabalho ou inscrição como autônomo na prefeitura.  * Solicite os serviços : Entre em contato com a Central 135 do INSS e peça pelos serviços "Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)" e "Calcular Período Decadente".  * Efetue o pagamento : Após a análise dos documentos, você poderá pagar as contribuições em atraso. Importante:  * Prazos : Contribuintes individuais podem regularizar os últimos 5 anos, enquanto segurados facultativos têm o prazo de 6 meses. ...

  Uma grande vitória para os trabalhadores! O Ministério da Saúde acaba de atualizar a lista de doenças relacionadas ao trabalho, incluindo condições como burnout, abuso de drogas e tentativa de suicídio. Essa mudança é um reconhecimento importante da relação entre o trabalho e a saúde mental, e abre portas para que mais trabalhadores tenham seus direitos garantidos. O que isso significa na prática? Com essa atualização, trabalhadores que desenvolvem essas doenças em decorrência de suas atividades profissionais poderão ter direito a benefícios como: Auxílio-doença: Para aqueles que estão temporariamente incapacitados para o trabalho. Aposentadoria por invalidez: Em casos de incapacidade permanente. Indenização: Em casos de doenças causadas por condições de trabalho insalubres ou perigosas. Quais doenças foram incluídas na lista? Além do burnout, abuso de drogas e tentativa de suicídio, a lista inclui outras 165 novas patologias, como: Doenças de saúde mental; Distúrbios...

  Você sabia que alguns aposentados por incapacidade permanente têm direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício? Esse acréscimo é destinado a quem precisa de assistência permanente de outra pessoa devido às suas condições de saúde. Quem tem direito ao acréscimo de 25%? O acréscimo é destinado a aposentados por incapacidade permanente que se encaixam em uma das seguintes situações: Cegueira total; Perda de vários dedos das mãos; Paralisia dos membros superiores ou inferiores; Perda de membros; Alterações mentais graves; Doenças que exigem permanência no leito; Incapacidade permanente para atividades diárias. Como solicitar o acréscimo? Na concessão da aposentadoria: Se você já precisa de assistência permanente no momento da concessão da aposentadoria, o acréscimo será concedido automaticamente. Após a concessão da aposentadoria: Se você passou a precisar de assistência permanente após a concessão da aposentadoria, você pode solicitar o acréscimo através do Meu INSS. O q...

Você já passou pela experiência de ter sua conta bancária cancelada sem explicação? Essa situação, infelizmente, é cada vez mais comum, principalmente com bancos digitais. Um caso recente chamou a atenção de muitos consumidores: um cliente de um banco digital teve sua conta encerrada sem aviso prévio e seus valores bloqueados. A justificativa do banco? Uma análise interna confidencial. Por que isso é um problema? O cancelamento arbitrário de uma conta bancária é considerado uma prática abusiva e fere os direitos do consumidor. O banco é obrigado a fornecer uma justificativa clara e precisa para o encerramento da conta, além de garantir a devolução dos valores de forma rápida e segura. O que você pode fazer? Se você estiver passando por uma situação semelhante, saiba que você tem direitos. Exija uma explicação: Entre em contato com o banco e exija uma explicação clara e detalhada sobre os motivos do cancelamento da sua conta. Registre uma reclamação: Registre uma reclamação ...

  O Meu INSS é uma ferramenta importante para os segurados, mas muitos enfrentam dificuldades ao utilizá-la. Neste post, vamos te ajudar a entender os principais problemas e como superá-los. Quais são os principais problemas do Meu INSS? Dificuldade de acesso: Muitos segurados, principalmente os mais idosos, enfrentam dificuldades para acessar a plataforma, seja pelo site ou pelo aplicativo. Instabilidades do sistema: O sistema do Meu INSS pode apresentar falhas, dificultando o acesso às informações e a realização de serviços. Preenchimento dos requerimentos: O preenchimento dos requerimentos pode ser complexo, e erros na digitação podem levar à negação do benefício. Reconhecimento de contribuições especiais: Trabalhadores que tiveram exposição a agentes nocivos podem ter dificuldades para que suas contribuições especiais sejam reconhecidas pelo sistema. Indefinição de pedidos sem justificativa: Em alguns casos, os pedidos são negados sem que o segurado seja informado...

  Você sabe como funciona o pagamento do seu benefício do INSS? Para te ajudar a entender melhor, preparamos este guia completo. Quem recebe o pagamento? Titular do benefício: Em geral, o pagamento é feito diretamente ao titular do benefício. Representante legal: Em casos específicos, como menores de 16 anos ou pessoas com algum tipo de impedimento, o pagamento pode ser feito por um representante legal. Procurador: Se o titular autorizar, um procurador pode receber o benefício em seu nome. Como é feito o pagamento? Cartão magnético: A maioria dos benefícios é paga por meio de um cartão magnético fornecido pelo INSS. Depósito em conta: Em alguns casos, o pagamento pode ser feito diretamente em uma conta bancária. Outras formas: Existem outras formas de pagamento, como o pagamento alternativo de benefícios (PAB) e a autorização de pagamento (AP), utilizadas em situações especiais. Quando o benefício é pago? Data de pagamento: A data de pagamento é definida pelo último...

Muitas pessoas se confundem sobre os benefícios por incapacidade do INSS: o auxílio-doença e o auxílio-acidente. Mas afinal, qual a diferença entre eles? Auxílio-doença: O que é: É um benefício pago quando você fica temporariamente incapaz de trabalhar por causa de uma doença ou acidente. Quem tem direito: Segurados do INSS que comprovarem, por meio de perícia médica, a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias. Carência: Geralmente, é exigida uma carência de 12 meses, mas existem exceções para algumas doenças graves. Auxílio-acidente: O que é: É uma indenização paga por conta de sequelas permanentes causadas por um acidente, que reduzem sua capacidade de trabalho. Quem tem direito: Segurados do INSS que comprovarem, por meio de perícia médica, as sequelas do acidente. Carência: Não há carência exigida para esse benefício. Principais diferenças: Característica Auxílio-doença Auxílio-acidente Natureza Benefício por incapacidade temporária Indenização por sequelas ...

Você sabia que muitos aposentados e pensionistas estão sendo enganados com o cartão de crédito consignado? Essa modalidade de crédito, quando não contratada de forma transparente, pode gerar dívidas excessivas e prejudicar o seu orçamento. O que é a RMC e por que ela é um problema? A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um recurso que permite que bancos façam empréstimos usando parte do seu benefício como garantia. No entanto, muitas vezes, os bancos oferecem cartões de crédito consignados de forma automática, sem que o cliente solicite, e reservam uma parte do benefício para pagar as possíveis dívidas do cartão. Isso significa que você pode estar pagando juros altos por um crédito que não pediu e nem precisa. Como identificar se você está sendo prejudicado? Confira seu extrato: Verifique se há descontos referentes à RMC em seu extrato bancário. Solicite informações ao banco: Peça um extrato analítico da sua conta e uma cópia do contrato do empréstimo. Procure ajuda: Se vo...

A saúde é um direito de todos e o Estado é responsável por garantir esse direito. Mas como fazer valer esse direito quando o tratamento necessário não está disponível pelo SUS? O que diz a lei? A Constituição Federal garante o direito à saúde para todos os cidadãos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a União, os estados e os municípios são responsáveis solidariamente por garantir o acesso a medicamentos e tratamentos, mesmo aqueles não disponíveis pelo SUS. Como conseguir um medicamento não fornecido pelo SUS? Se você precisa de um medicamento não disponível pelo SUS, você pode entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito. Para isso, é preciso comprovar: Necessidade do medicamento: Um laudo médico que ateste a imprescindibilidade do medicamento para o seu tratamento. Ineficácia de outros medicamentos: Um laudo médico que comprove que os medicamentos fornecidos pelo SUS não são eficazes. Incapacidade financeira: Comprovar que você não tem ...

Você sabe o que é o PPP e a importância dele para garantir seus direitos? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra as condições de trabalho a que você foi exposto durante sua vida profissional. Por que o PPP é importante? Aposentadoria especial: Se você trabalhou em condições especiais, como em contato com agentes nocivos à saúde, o PPP é fundamental para comprovar o direito à aposentadoria especial. Direitos trabalhistas: O PPP serve como prova das condições de trabalho e pode ser utilizado em processos trabalhistas. Prevenção de doenças: Ao identificar os riscos à saúde no ambiente de trabalho, o PPP contribui para a prevenção de doenças ocupacionais. Como emitir o seu PPP pela internet? É muito simples! Basta acessar o Meu INSS e seguir os passos: Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo do Meu INSS. Busque por PPP: Na busca, digite "PPP" e selecione a opção desejada. Escolha a empresa: Selecione a empresa para a qual voc...

Boas notícias para os agricultores! É possível se aposentar recebendo mais do que um salário mínimo. Existem duas principais maneiras de aumentar o valor da aposentadoria: Auxílio-acidente: Se você recebe ou já recebeu auxílio-acidente por algum acidente, esse valor pode ser somado ao valor da sua aposentadoria, fazendo com que você receba mais de um salário mínimo. Contribuição como segurado especial facultativo: Ao pagar contribuições acima do salário mínimo, você aumenta o valor da sua futura aposentadoria. Como funciona a contribuição facultativa? Inscrição: Você precisa se inscrever como segurado especial facultativo no INSS. Valor da contribuição: O valor da contribuição é de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. Benefícios: As contribuições realizadas como segurado especial facultativo entram no cálculo da sua aposentadoria, aumentando o valor do benefício. Importante: Consulte um profissional: É fundamental buscar orientação especializada em Di...

Muitos servidores públicos se perguntam: posso contribuir para o INSS e ter duas aposentadorias? A resposta não é simples e depende de alguns fatores. A regra geral: Servidores vinculados a RPPS: Geralmente, não podem contribuir para o INSS como segurado facultativo. Exceção: Se o servidor exerce alguma atividade que o torne contribuinte obrigatório do INSS (como trabalhar em uma empresa privada), ele pode contribuir. O que acontece se eu já contribuí para o INSS sem ter direito? Restituição: É possível solicitar a restituição das contribuições pagas indevidamente. Por que é importante saber disso? Planejamento financeiro: Ao entender as regras, você pode planejar melhor sua aposentadoria. Evitar problemas futuros: Contribuições indevidas podem gerar problemas na hora de solicitar a aposentadoria. O que fazer? Procure orientação: Consulte um especialista em Direito Previdenciário para analisar sua situação específica. Documente tudo: Guarde todos os comprovantes de pagament...

Uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode afetar a vida de muitos trabalhadores. O STJ decidiu que a sentença trabalhista homologando um acordo não é prova suficiente para comprovar o tempo de serviço para fins de aposentadoria. O que isso significa? Antes, muitos trabalhadores utilizavam a sentença trabalhista como principal documento para comprovar o tempo de trabalho e solicitar a aposentadoria. Com essa nova decisão, o INSS pode exigir outras provas, como a carteira de trabalho, holerites e testemunhas. Por que essa mudança? O STJ entendeu que a sentença trabalhista homologando um acordo pode não refletir a realidade do trabalho realizado. Por isso, é necessário apresentar outras provas para comprovar o tempo de serviço. Quais as consequências dessa decisão? Mais burocracia: Os trabalhadores precisarão apresentar mais documentos para comprovar o tempo de serviço. Dificuldade para aposentados: Aqueles que já utilizaram apenas a sentença trabalhista como pro...

  Uma ótima notícia para os segurados que perderam seus documentos nas recentes enchentes! A Justiça acaba de garantir o direito à aposentadoria para um segurado que teve sua carteira de trabalho danificada. O que aconteceu? Um segurado teve seu pedido de aposentadoria negado pelo INSS devido aos danos causados pela enchente em sua carteira de trabalho. No entanto, a Justiça entendeu que, mesmo com os documentos danificados, era possível comprovar o tempo de contribuição do segurado e, assim, garantir o direito à aposentadoria. Qual a importância dessa decisão? Essa decisão é importante porque mostra que é possível garantir seus direitos mesmo em situações adversas, como desastres naturais. Além disso, ela serve como um precedente para outros casos semelhantes. O que fazer se você perdeu seus documentos em uma enchente? Procure a Justiça: Se você teve seus documentos danificados e teve seu pedido de benefício negado, procure um advogado especializado em Direito Previden...

Está circulando nas redes sociais a informação de que todos os aposentados que precisam de cuidados têm direito a um "auxílio-cuidador" de 25% sobre o valor do benefício. Essa informação é falsa! O que é verdade: Adicional de 25%: Apenas aposentados por incapacidade permanente, com condições específicas de saúde, têm direito a esse adicional. Condições para receber: É preciso comprovar, por meio de laudos médicos, a necessidade de ajuda para realizar atividades do dia a dia. Não é para todos: O benefício não se estende a outros tipos de aposentadoria. Como solicitar o adicional: Se você se encaixa nos critérios, recomendo que procure a ajuda de um especialista mas, pode solicitar o adicional pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone. Importante: Desconfie de informações falsas: Não acredite em mensagens que prometem benefícios sem comprovação. Busque informações oficiais: Consulte sempre os canais oficiais do INSS para ter certeza sobre seus direitos. #cfcn...

  Muitos aposentados estão sendo vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Associações, sem a devida autorização, estão cobrando valores diretamente nos pagamentos do INSS. Como isso acontece? Assinaturas falsas: Em muitos casos, as assinaturas dos aposentados são falsificadas para autorizar os descontos. Informações pessoais vazadas: Os dados dos aposentados são utilizados para realizar a inscrição em associações sem o seu consentimento. Aproveitamento de empréstimos consignados: No momento da contratação do empréstimo, os aposentados são induzidos a autorizar descontos para outras entidades. Quais os prejuízos para os aposentados? Perda financeira: Os aposentados têm seus benefícios reduzidos sem justa causa. Estresse e burocracia: É preciso entrar com processos para cancelar os descontos e recuperar o dinheiro. O que fazer? Verifique seu extrato: Confira regularmente seu extrato de pagamento para identificar qualquer desconto não autorizado. Cancele a cobrança: E...

Uma boa notícia para a Previdência Social e para os segurados. O uso da ferramenta Atestmed, que analisa laudos médicos de forma automatizada, reduziu em mais de seis vezes o tempo médio de concessão de benefícios por incapacidade temporária. O que isso significa? Antes, os segurados que precisavam se afastar do trabalho por motivo de saúde demoravam em média 394 dias para receber o benefício. Agora, com o Atestmed, esse prazo caiu para apenas 62, 5 dias. Quais os benefícios dessa mudança? Mais agilidade: Os segurados recebem o benefício mais rápido, garantindo uma renda durante o período de afastamento. Menos burocracia: O processo de análise dos documentos médicos é mais eficiente. Redução de custos: A diminuição do tempo de concessão dos benefícios também reduz os gastos da Previdência Social. Como o Atestmed funciona? O Atestmed utiliza inteligência artificial para analisar os laudos médicos e identificar informações relevantes para a concessão do benefício. Essa tecnol...

O Supremo Tribunal Federal (STF) está reavaliando a possibilidade da chamada "revisão da vida toda" para aposentadorias do INSS. Essa revisão permitiria que os aposentados recalculassem seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, o que poderia aumentar o valor da aposentadoria. No entanto, a maioria dos ministros do STF já decidiu que essa revisão não é possível. O ministro Alexandre de Moraes, um dos principais defensores da revisão, tentou reverter essa decisão, mas por enquanto, a maioria prevaleceu. O que está em jogo? A revisão da vida toda poderia beneficiar milhões de aposentados brasileiros, mas a decisão final ainda depende de um novo julgamento no STF. Por que a revisão da vida toda é importante? A revisão da vida toda permitiria que os aposentados tivessem seus benefícios calculados de forma mais justa, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida. O que acontece agora? A decisão final sobre a revisão da vida toda ain...

  A Carteira do Idoso é um documento que garante diversos benefícios para pessoas com mais de 60 anos. Com ela, você tem direito a descontos em serviços, transporte gratuito e muito mais! Por que ter a Carteira do Idoso? Economia: Descontos em diversos serviços, como transporte, cultura e saúde. Facilidade: Acesso a serviços prioritários e mais agilidade no atendimento. Inclusão: Participação em atividades culturais e sociais. Como conseguir a Carteira do Idoso? É fácil! Você pode solicitar a sua carteira online ou em um CRAS. O principal requisito é ter renda familiar de até dois salários mínimos e estar cadastrado no CadÚnico. Quais os benefícios? Descontos em serviços: Transporte, cultura, saúde e muito mais. Acesso a serviços prioritários: Em bancos, hospitais e outros estabelecimentos. Facilidades para negociação de dívidas: Condições especiais para quem tem a carteira. Não perca tempo! A Carteira do Idoso é um direito seu. Procure um CRAS ou acesse a platafor...

Um casal de idosos de Belo Horizonte passou por um susto ao descobrir que mais de R$ 500 mil haviam sido retirados de sua poupança. Após meses de investigações e muita luta, o banco devolveu o valor. O que aconteceu? Ladrões fizeram diversos saques da conta do casal, zerando o saldo que eles haviam guardado por mais de 30 anos. A família só percebeu a fraude meses depois. Por que isso aconteceu? Ainda não se sabe exatamente como os criminosos conseguiram acesso à conta. O banco está investigando o caso, mas a família questiona a falta de segurança do banco. O que fazer para evitar esse tipo de golpe? Fique de olho na sua conta: Verifique seus extratos regularmente. Ative alertas: Configure seu banco para receber notificações sobre movimentações na sua conta. Não compartilhe seus dados: Mantenha suas senhas e informações pessoais em segurança. Desconfie de ligações e e-mails suspeitos: Nunca forneça seus dados pessoais para desconhecidos. O que você precisa saber: O banco é re...

Agora é possível ter o RG em formato digital. Essa nova versão do documento é uma medid adotada pelo Governo Federal que promete garantir que a população continue a usufruir dos benefícios sociais com mais praticidade e segurança facilitando o acesso a diversos serviços. Por que ter o RG digital?  * Mais prático: Carregue seu RG no celular e evite perder ou esquecer o documento físico.  * Mais seguro: O RG digital é mais difícil de falsificar e protege seus dados pessoais.  * Acesso fácil a serviços: Utilize seu RG digital para comprovar sua identidade em diversos serviços, como saúde e transporte. Como obter o RG digital? Para obter o RG digital, entre em contato com o órgão responsável pela emissão do RG em seu estado. Você precisará agendar um atendimento e levar seus documentos. Quais os benefícios para os idosos?  * Mais autonomia: Facilita o acesso a serviços essenciais como saúde e transporte.  * Menos burocracia: Agiliza processos que exigem a apresentaç...

O governo federal acaba de lançar um cartão de crédito e débito exclusivo para a categoria, em parceria com o Banco do Brasil. Uma das principais vantagens desse novo cartão é a anuidade zero. Além disso, o cartão terá um design personalizado e um QR Code que direciona para o Portal do Empreendedor, facilitando o acesso a informações e serviços para os MEIs. Quais os benefícios do novo cartão?  * Anuidade zero : Economia para os microempreendedores.  * Facilidade para realizar pagamentos e receber dinheiro.  * Acesso a serviços exclusivos para MEIs: Como a plataforma de capacitação.  * Incentivo à formalização: O cartão pode atrair mais pessoas para se formalizarem como MEIs. E para quem é esse cartão? O cartão é destinado a todos os microempreendedores individuais formalizados. Quando estará disponível? O lançamento oficial do cartão aconteceu no dia 16 de setembro de 2024. E os outros bancos? O governo pretende que outros bancos também ofereçam o cartão para MEIs, ...

O governo federal decidiu acabar com o saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade, que permitia sacar uma parte do seu Fundo de Garantia todo ano, vai deixar de existir. Em troca, o governo promete facilitar o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores. Por que essa mudança? O governo acredita que o saque-aniversário prejudica os trabalhadores que são demitidos, já que eles perdem o direito de sacar o valor total do FGTS. Além disso, essa modalidade tem um custo alto para o governo. E o que muda para mim? Com o fim do saque-aniversário, você não poderá mais sacar uma parte do seu FGTS todo ano. Mas, em troca, o governo promete facilitar o acesso a empréstimos com descontos em folha de pagamento. Quais as vantagens e desvantagens?  * Vantagens :    * Mais dinheiro disponível em caso de demissão.    * Acesso mais fácil a crédito para realizar projetos e sonhos.  * Desvantagens :    * Fim da possibilidade de sacar uma parte do dinheiro todo a...

A Resolução CFM nº 2.382/2024 marca um marco significativo na regulamentação da emissão de atestados médicos no Brasil. Ao instituir a plataforma Atesta CFM como sistema oficial e obrigatório para a emissão e gerenciamento de atestados médicos, tanto físicos quanto digitais, o Conselho Federal de Medicina demonstra seu compromisso com a ética profissional, a segurança do paciente e o combate às fraudes. Principais pontos da resolução:  * Centralização : Todos os atestados médicos, inclusive os de saúde ocupacional, deverão ser emitidos por meio da plataforma Atesta CFM ou de sistemas integrados a ela.  * Validação : A plataforma permitirá a validação da autenticidade dos atestados, garantindo maior segurança e confiabilidade.  * Segurança : A plataforma contará com mecanismos de segurança robustos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para proteger as informações dos pacientes.  * Flexibilidade : A plataforma também permitirá a emissão de ate...

A legislação brasileira garante diversos direitos às pessoas com deficiência. Para esclarecer algumas dúvidas comuns, confira o que a Justiça já decidiu sobre o assunto:  * Benefício de Prestação Continuada (BPC): Não há exigência de um grau específico de incapacidade para ter direito ao BPC. A renda familiar é o principal critério.  * Critério de renda: A renda familiar per capita não é o único fator para avaliar a necessidade do benefício. Outras situações podem ser consideradas.  * Cálculo da renda: O valor do BPC e a renda de quem não mora na mesma casa não entram no cálculo da renda familiar para fins de concessão do benefício.  * Competência para julgar: A Justiça Estadual é responsável por julgar pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência em casos de acidente de trabalho.  * Isenção de impostos: Pessoas com deficiência têm direito à isenção de impostos na compra de veículos, mesmo que não conduzam o carro.  * Term...

Golpistas estão cada vez mais mirados em idosos, explorando a confiança e a boa fé dessas pessoas. Mas não se preocupe! É possível se proteger desses golpes e garantir a segurança do seu dinheiro. A Febraban listou os 10 golpes mais comuns contra idosos e ofereceu dicas valiosas para evitá-los. Entre eles estão:  * Falsa central telefônica: Criminosos se passam por funcionários de bancos para obter dados pessoais e realizar transações fraudulentas.  * Falso empréstimo consignado: Oferecem empréstimos com taxas atrativas, mas pedem pagamentos antecipados.  * Ajuda em caixas eletrônicos: Oferecem ajuda em caixas eletrônicos para visualizar a senha e trocar o cartão.  * Falso presente de aniversário: Enviam presentes e pedem pagamento de taxas de entrega.  * Vendas falsas: Criam sites e perfis falsos em redes sociais para vender produtos com preços irresistíveis.  * Golpe do WhatsApp: Clonam contas de WhatsApp para obter códigos de segurança e acessar informaç...

  Você solicitou um benefício ao INSS e recebeu uma negativa sem entender o motivo? Essa prática, infelizmente, é mais comum do que se imagina. Mas você sabia que o INSS é obrigado a justificar a negativa de um pedido? A lei exige que o Instituto apresente de forma clara e objetiva os motivos que levaram à decisão. Essa falta de fundamentação viola seus direitos e impede que você possa recorrer da decisão. O que fazer quando o INSS não justifica a negativa? A falta de fundamentação é um problema sério e pode ser combatida por meio de um Mandado de Segurança. Esse recurso judicial obriga o INSS a reabrir o seu processo e apresentar uma decisão devidamente fundamentada, permitindo que você entenda os motivos da negativa e, se for o caso, recorrer. Por que é importante ter uma decisão fundamentada? Ampla defesa: Ao conhecer os motivos da negativa, você poderá apresentar novas provas ou argumentos para defender seu direito. Transparência: A fundamentação garante que a decis...

O julgamento sobre a "revisão da vida toda" do INSS será retomado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, que havia levado o caso ao plenário físico, voltou atrás e cancelou o pedido de destaque. O recurso, que começou a ser analisado no final de agosto, já conta com cinco votos para rejeição. Apesar do recuo, a nova data para análise virtual ainda não foi definida. A "revisão da vida toda" pretende incluir todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. No entanto, o STF decidiu em março que segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria, o que impacta diretamente a revisão. O relator dos recursos, ministro Nunes Marques, votou para rejeitar a tese, com apoio dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A maioria da Corte parece inclinada a descartar a tese, que já havia sido considerada constitucional em 2022, ...