Servidor público pode contribuir para o INSS e ter duas aposentadorias?

Muitos servidores públicos se perguntam: posso contribuir para o INSS e ter duas aposentadorias? A resposta não é simples e depende de alguns fatores.

A regra geral:

Servidores vinculados a RPPS: Geralmente, não podem contribuir para o INSS como segurado facultativo.
Exceção: Se o servidor exerce alguma atividade que o torne contribuinte obrigatório do INSS (como trabalhar em uma empresa privada), ele pode contribuir.

O que acontece se eu já contribuí para o INSS sem ter direito?

Restituição: É possível solicitar a restituição das contribuições pagas indevidamente.

Por que é importante saber disso?

Planejamento financeiro: Ao entender as regras, você pode planejar melhor sua aposentadoria.
Evitar problemas futuros: Contribuições indevidas podem gerar problemas na hora de solicitar a aposentadoria.

O que fazer?

Procure orientação: Consulte um especialista em Direito Previdenciário para analisar sua situação específica.
Documente tudo: Guarde todos os comprovantes de pagamento e informações sobre suas atividades.

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Lembre-se:

Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa ou a análise documental do segurado.

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.

Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional)

allinks.me/cfcnprev

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