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TRF1 Suspende Descontos Irregulares em Pensão por Morte! Uma importante decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão de descontos irregulares em uma pensão por morte e condenou o banco responsável a indenizar a beneficiária. Essa decisão reforça a proteção dos direitos dos pensionistas. Entenda! O que aconteceu? O TRF1 julgou um caso onde descontos indevidos estavam sendo realizados em uma pensão por morte. O tribunal considerou a prática abusiva e determinou a imediata suspensão dos descontos, além de condenar o banco a indenizar a pensionista pelos danos morais sofridos. O que isso significa para você? Proteção contra descontos indevidos: Essa decisão serve como precedente importante para proteger aposentados e pensionistas de descontos não autorizados em seus benefícios. Direito à indenização: Caso você seja vítima de descontos irregulares, pode ter direito não apenas à suspensão das cobranças, mas também a uma indenização por danos morais. Fi...

Tema 1335 do STF: Precatórios e a Selic! O Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1335, decidiu que a Taxa Selic não se aplica para a correção monetária de precatórios já inscritos até 25/03/2015. O que decidiu o STF? O STF estabeleceu que os precatórios inscritos até 25 de março de 2015 devem ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no período anterior à inscrição e, após, pela Taxa Selic (que engloba correção e juros de mora). Para os precatórios inscritos posteriormente, aplica-se a Taxa Selic desde a inscrição. O que isso significa para você? Precatórios antigos: Se você possui um precatório inscrito até 25/03/2015, a correção monetária antes dessa data será pelo IPCA-E, que geralmente é mais vantajoso que a Selic em períodos de inflação mais alta. Após essa data, a Selic será aplicada. Precatórios recentes: Para precatórios inscritos após 25/03/2015, a correção e os juros de mora serão unificados na Taxa Selic desde a data da i...

Planejamento Rural: Contribuição Facultativa, pavimentando o Caminho para uma Aposentadoria tranquila! Para muitos trabalhadores rurais que não contribuem obrigatoriamente para o INSS, a contribuição facultativa pode ser a chave para garantir uma aposentadoria digna. Quem pode contribuir facultativamente na área rural? Trabalhadores rurais que não exercem atividade remunerada sujeita a contribuição obrigatória, como membros de grupo familiar que ajudam na lavoura sem receber salário, podem optar pela contribuição facultativa. Como funciona a Contribuição Facultativa Rural? Adesão voluntária: O trabalhador rural escolhe contribuir para o INSS. Alíquotas diferenciadas: Existem opções de alíquotas menores, como a de 5% sobre o salário mínimo para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Garantia de benefícios: Ao contribuir, o segurado facultativo rural passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O que ...

Visão Monocular e BPC-LOAS: TNU Simplifica o Acesso! Uma decisão importante da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), no Tema 378, simplificou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para pessoas com visão monocular. Entenda essa vitória! O que diz o Tema 378 da TNU? A TNU firmou o entendimento de que o diagnóstico de visão monocular, por si só, já comprova a condição de deficiência para fins de concessão do BPC-LOAS. Com isso, dispensa-se a necessidade de avaliação biopsicossocial para comprovar o impedimento de longo prazo. O que isso significa para você? Acesso facilitado: Pessoas com visão monocular terão um processo mais rápido e simplificado para requerer o BPC-LOAS. Fim da avaliação complexa: Não será mais necessário passar pela avaliação biopsicossocial, que muitas vezes era burocrática e demorada. Reconhecimento da deficiência: A decisão reconhece que a visão monocular causa impedimentos de longo prazo que podem limitar a...

Saúde Mental no Trabalho: Assédio e Esgotamento Podem Dar Direito a Benefícios! O ambiente de trabalho pode, infelizmente, ser fonte de sofrimento. Assédio moral e o esgotamento profissional (burnout) não afetam apenas a saúde mental, mas também podem ter implicações previdenciárias importantes. Entenda seus direitos! O que são Assédio e Esgotamento? Assédio Moral: Exposição repetitiva e prolongada a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho. Esgotamento Profissional (Burnout): Síndrome resultante do estresse crônico no trabalho, caracterizada por exaustão emocional, despersonalização e baixa realização profissional. Direitos e Benefícios Previdenciários: Auxílio-Doença: Se o assédio ou o burnout causarem incapacidade temporária para o trabalho, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença. A comprovação por laudos médicos e psicológicos é fundamental. Aposentadoria por Invalidez: Em casos mais graves e permanentes, onde a capacidade laboral é totalmente...

Data de Início da Incapacidade na Perícia do INSS? Entenda o Tema 343 da TNU! Uma decisão importante da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), no Tema 343, estabeleceu uma regra crucial para a concessão de auxílio-doença: a Data de Início da Incapacidade (DII) deve ser fixada na data da perícia médica, salvo em situações excepcionais! O que diz o Tema 343 da TNU? A TNU fixou a tese de que, em regra, a DII para concessão de auxílio-doença deve ser fixada na data da realização da perícia médica judicial. A exceção ocorre quando houver elementos probatórios que demonstrem que a incapacidade para o trabalho já existia em momento anterior. O que isso significa para você? Perícia é crucial: A data da perícia médica passa a ser o marco principal para definir quando sua incapacidade começou, impactando o início do pagamento do benefício. Importância dos documentos médicos: Para que a DII seja fixada em data anterior à perícia, é fundamental apresentar laudos...

Aposentadoria Especial do Motorista: Seus Direitos na Estrada! Motoristas de caminhão, ônibus e outras categorias podem ter direito à Aposentadoria Especial devido à exposição a agentes nocivos como ruído excessivo, vibrações e, em alguns casos, agentes químicos (fumaça de escapamento). Entenda seus direitos! O que é a Aposentadoria Especial? Benefício para trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde de forma contínua e ininterrupta. Permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição. Direitos do Motorista à Aposentadoria Especial: Ruído e Vibração: A exposição constante a níveis elevados de ruído e vibrações nos veículos é um dos principais fatores para o reconhecimento da atividade especial. Agentes Químicos: A exposição à fumaça de escapamento, principalmente em ambientes urbanos e engarrafamentos, também pode ser considerada agente nocivo. Tempo de Contribuição (antes da Reforma): 25 anos de atividade especial eram exigidos para motoristas até a Reforma da Prev...

Aposentadoria Especial para Enfermagem: Seus Direitos! Profissionais da enfermagem, como enfermeiros, técnicos e auxiliares, muitas vezes trabalham expostos a agentes nocivos à saúde. A lei prevê a possibilidade de Aposentadoria Especial para esses trabalhadores, com requisitos diferenciados. O que é a Aposentadoria Especial? É um tipo de aposentadoria destinada a trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação desses agentes, prejudiciais à saúde. Direitos da Enfermagem à Aposentadoria Especial: Exposição a agentes biológicos: O contato constante com pacientes, materiais biológicos contaminados e ambientes hospitalares insalubres configura a exposição a agentes biológicos, um dos principais fatores para a Aposentadoria Especial na enfermagem. Tempo de contribuição diferenciado (antes da Reforma): Para atividades exercidas até a Reforma da Previdência (13/11/2019), eram exigidos 25 anos de contribuição em atividades e...

Transtorno Bipolar (CID F31) e Aposentadoria: Entenda Seus Direitos! Muitos segurados do INSS com Transtorno Afetivo Bipolar (CID F31) têm dúvidas sobre a possibilidade de se aposentar. É importante entender que a presença da doença, por si só, não garante a aposentadoria, mas pode gerar direitos dependendo do seu impacto na capacidade laboral. O que é o CID F31? O CID F31 se refere ao Transtorno Afetivo Bipolar, uma condição psiquiátrica caracterizada por alterações extremas de humor, que variam entre episódios de mania (euforia, hiperatividade) e depressão (tristeza profunda, falta de energia). Direitos e Benefícios Previdenciários: Auxílio-Doença: Se a doença gerar incapacidade temporária para o trabalho, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença. É necessário passar por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade. Aposentadoria por Invalidez:   Caso a condição se torne permanente e impeça totalmente o segurado de exercer qualquer atividade laboral, pode ser conc...

Meu INSS: Nova Interface e Ampliação de Serviços Digitais! O aplicativo Meu INSS passou por atualizações recentes, apresentando uma nova interface e aprimoramento no acesso a diversos serviços previdenciários, como extratos e informações sobre benefícios. A plataforma busca otimizar a experiência do usuário com um modelo digital renovado e a integração com opções de atendimento. Principais Alterações no Meu INSS: Interface modernizada: O aplicativo apresenta um design atualizado para facilitar a navegação. Acesso facilitado: A busca por extratos (CNIS, pagamento), agendamentos e resultados de perícias é otimizada. Integração de atendimento: O modelo digital é complementado por possibilidades de agendamento para atendimento presencial, quando necessário. Expansão de serviços online: Prevê-se a inclusão de mais funcionalidades para resolução de demandas remotamente. Implicações para o Usuário: Maior conveniência: O acesso aos serviços do INSS pode ser realizado remotamente, po...

Operação Contra Fraudes no INSS que envolve Sindicatos como o que tem como vice presidente o irmão do atual Presidente da republica! Aprenda a Excluir Cobranças Indevidas e Buscar Seu Ressarcimento! Identificou descontos estranhos no seu benefício do INSS? Não se desespere! Saiba como agir para excluir essas cobranças irregulares e buscar a devolução dos valores pagos indevidamente. Como Excluir Cobranças Irregulares: Meu INSS (Online): Acesse com CPF e senha Gov.br. Clique em "Novo pedido". Digite "excluir mensalidade" e siga as instruções. Exclusão imediata! Central 135 (Telefone): Ligue e solicite a exclusão. Serviço gratuito! Bloqueie Descontos Futuros (Prevenção!): Meu INSS: No campo de pesquisa, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade". Siga o passo a passo para bloquear novas cobranças não autorizadas. Faça isso agora! Como Buscar o Ressarcimento dos Valores: Contato com a associação: O telefone deve estar no seu ...

Operação Contra Fraudes no INSS envolve Sindicato que tem como vice presidente o irmão do atual Presidente da republica! Uma recente operação policial contra fraudes no INSS, que teve como alvo um sindicato ligado ao irmão do atual presidente, acende um alerta sobre a importância de proteger seus benefícios previdenciários. Entenda o que isso significa para você: O que aconteceu? Operação policial: Uma investigação apura possíveis fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. Alvo da investigação: Um sindicato ligado ao irmão do atual presidente está entre os investigados. Preocupação com aposentados: A operação visa proteger os aposentados e pensionistas de descontos não autorizados. O que isso significa para você? Proteja seus benefícios: Fique atento a descontos em seu benefício do INSS. Caso identifique algo irregular, denuncie. Verifique seus extratos: Consulte regularmente seus extratos de pagamento do INSS para verificar se há descontos desconhecidos. ...

  🏢 CFCNPREV: SEU ESPAÇO MULTISERVIÇOS EM ALEGRETE! 🏢 📍  ONDE ESTAMOS? Rua Vinte de Setembro, 731, Centro 📌  Dica:  Casa branca com garagem, ao lado da floricultura, próximo da praça nova inicio com a rua Andradas, perto da Farmácia Raia e do restaurante Santo Antônio! ⏰  HORÁRIOS: Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15 Sab-Dom: 7h45 - 12h15 🌟 SERVIÇOS QUE VOCÊ PRECISA CONHECER! 🌟 🖨  XEROX & IMPRESSÕES A partir de R$ 0,50/folha! até 19 páginas R$ 9,50, a partir de 20 folhas R$ 0,35/folha! R$ 7,00; 📢 Dica: Traga seus trabalhos e documentos, temos qualidade e preço justo! 🥤  BEBIDAS PARA REFRESCAR Água  R$ 2,00  + Sucos e Refris! 🎨  PERSONALIZADOS COM DESCONTO! 5% a 15% OFF  em: • Banners • Placas • Uniformes • Mochilas • Copos • Mousepads 👉 Para empresas, eventos e presentees! 💻  LAN HOUSE DIGITAL • Download de playlists Spotify 🎶 • Digitalização de documentos 📂  R$ 0,35/folha! • Modificações e emissão de C...

Fraude em Empréstimos Consignados: Entenda os Riscos e Proteja Seus Benefícios! Uma recente condenação por fraude em empréstimos consignados em Santa Maria alerta sobre os perigos dessa prática. Saiba como se proteger e garantir seus direitos previdenciários! O Que Isso Significa para Você? 1️⃣  Cuidado com Ofertas Milagrosas : Empréstimos consignados têm juros menores, mas exigem comprovação de renda Desconfie de propostas que prometem valores acima do seu limite real 2️⃣  Proteja Seu Benefício : Fraudes podem levar ao bloqueio temporário de benefícios previdenciários O INSS pode suspender pagamentos em casos de irregularidades comprovadas 3️⃣  Consequências Graves : Além de devolver os valores, envolvidos podem responder criminalmente Processos podem demorar anos e prejudicar sua situação financeira Qual a Conclusão? Empréstimos consignados são uma opção válida, mas exigem cuidado e transparência. Sempre consulte fontes confiáveis antes de contratar qualquer serviço vin...

Justiça Garante Direito a Segurado Facultativo de Baixa Renda que Complementou Contribuição! Uma decisão recente do TNU (Tribunal de Contas da União) beneficiou segurados facultativos de baixa renda que complementaram contribuições ao INSS. Entenda como essa vitória pode impactar você! O Que Isso Significa para Você? 1️⃣  Direito Preservado : Segurados facultativos de baixa renda que fizeram complementação de contribuições não perderão esse direito 2️⃣  Segurança Jurídica : O TNU confirmou que essas complementações são válidas para fins de aposentadoria 3️⃣  Quem Pode se Beneficiar : Trabalhadores informais Donas de casa Autônomos de baixa renda Quem contribuiu como facultativo Qual a Conclusão? Essa decisão reforça os direitos dos contribuintes mais vulneráveis e mostra a importância de regularizar sua situação perante o INSS, mesmo com complementações pontuais. Conte com o CFCNPREV Nossa equipe especializada em  Direito Previdenciário  em Alegrete está pronta ...

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário: O Seu Passaporte para Aposentadorias Especiais! Você já ouviu falar no  PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ? Esse documento é fundamental para quem busca  aposentadoria especial  por trabalhar em condições prejudiciais à saúde. Entenda como ele funciona e por que é tão importante! O Que Isso Significa para Você? O Que é o PPP? É um documento que registra todas as atividades profissionais realizadas em condições insalubres, perigosas ou penosas. Contém informações sobre agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) a que você foi exposto. Para Que Serve? Comprovar tempo de trabalho em condições especiais para  aposentadoria antecipada . Reduzir o tempo necessário para se aposentar (em alguns casos, até 15 anos antes!). Garantir direitos em casos de  auxílio-doença por doença ocupacional . Como Obter? Deve ser emitido pela empresa onde você trabalhou. Se a empresa não fornecer, é possível buscar judicialm...

Fungibilidade dos Benefícios Previdenciários: Quando Você Pode Trocar um Benefício por Outro? Você sabia que, em algumas situações, é possível  trocar um benefício previdenciário por outro mais vantajoso ? Isso se chama  fungibilidade  e pode significar um valor maior na sua aposentadoria. Entenda como funciona! O Que Isso Significa para Você? O Que é Fungibilidade?  É a possibilidade de converter um benefício em outro quando há mudança nas condições do segurado. Exemplo: quem recebe auxílio-doença pode ter direito à aposentadoria por invalidez se a incapacidade se tornar permanente. Quando Aplicar? Transformar  auxílio-doença em aposentadoria por invalidez  (quando a incapacidade se torna permanente). Converter  aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade  (se o segurado completar os requisitos). Mudar de  pensão por morte para aposentadoria  (em casos específicos). Benefícios : Pode garantir um valor maior ou mais estabilida...

Resíduo do INSS: Valores Não Sacados em Vida Podem Ser Reclamados pelos Dependentes! Você sabia que  benefícios previdenciários não sacados pelo segurado em vida podem ser resgatados pelos dependentes ? Entenda como funciona o  resíduo do INSS  e o que isso significa para sua família. O Que Isso Significa para Você? Direito dos Dependentes : Se o titular do benefício faleceu sem sacar valores devidos (como parcelas atrasadas ou restituições), os dependentes legais (cônjuge, filhos, pais) podem solicitar o pagamento. Tipos de Valores Incluídos : Aposentadorias ou pensões não recebidas. Auxílio-doença, salário-maternidade ou outros benefícios em atraso. Restituições de contribuições indevidas. Prazo para Reivindicar : O processo deve ser iniciado em até  5 anos  após o óbito, mas quanto antes, melhor. Documentação Necessária : Certidão de óbito, documentos que comprovem a relação de dependência e extrato do INSS são essenciais. Qual a Conclusão? Muitas famílias de...

Obesidade e Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Entenda Seus Direitos! A obesidade grave pode levar à incapacidade permanente para o trabalho, abrindo caminho para a  aposentadoria por invalidez  do INSS. Mas como comprovar esse direito? E o que isso significa para você? O Que Isso Significa para Você? Direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente : Se a obesidade mórbida (ou suas complicações, como diabetes ou problemas cardíacos) impossibilitar seu trabalho de forma definitiva, você pode ter direito ao benefício. Necessidade de Comprovação Médica : Laudos, exames e relatórios médicos são essenciais para comprovar a incapacidade. Perícia do INSS : O INSS avaliará se sua condição impede totalmente o trabalho. Se negado, é possível recorrer judicialmente. Benefício Vitalício ou Temporário : Dependendo da gravidade, o INSS pode revisar o benefício periodicamente. Qual a Conclusão? Se a obesidade afeta sua saúde e capacidade laboral, busque orientação especializada p...

CadÚnico Atualizado = Acesso a Benefícios Essenciais para Sua Família! 📌 O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para programas sociais importantes como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia. Mas você sabia que ele também pode ajudar no seu planejamento previdenciário? 🔹  O Que Isso Significa Para Você? ✅ Acesso ao  Bolsa Família  (renda familiar até R$218 por pessoa) ✅  Tarifa Social  de energia (desconto na conta de luz) ✅ Prioridade em programas habitacionais ✅ Base para cálculo do  BPC  (Benefício de Prestação Continuada) 🔹  Como Se Inscrever e Atualizar: ✔️ Procure o  CRAS  mais próximo em Alegrete ✔️ Leve documentos de todos os familiares ✔️ Atualize a cada 2 anos ou quando houver mudanças 🔹  Benefícios Previdenciários Relacionados: •  BPC/Loas  para idosos e pessoas com deficiência • Isenção de taxas em serviços previdenciários • Facilidade no agendamento de perícias médicas Conclusão:  Manter s...

Conta CAIXA TEM Ativa = Acesso Fácil aos Seus Benefícios Previdenciários! 💳 A conta CAIXA TEM é essencial para receber benefícios do INSS de forma prática e segura. Mas você sabe como mantê-la ativa e aproveitar todos os recursos? 🔹  O Que Isso Significa Para Você? ✅ Recebimento ágil de aposentadorias, pensões e auxílios ✅ Acesso fácil ao saque emergencial e outros benefícios sociais ✅ Movimentação 100% digital pelo aplicativo 🔹  Como Manter Sua Conta Ativa: ✔️ Faça pelo menos uma movimentação a cada 6 meses ✔️ Atualize seus dados cadastrais regularmente ✔️ Use o app CAIXA TEM para consultar extratos e comprovantes 🔹  Benefícios Exclusivos: • Cartão de débito virtual e físico • Pagamento de contas e recarga de celular • Transferências gratuitas para outras contas Conclusão:  Manter sua CAIXA TEM ativa é a melhor forma de garantir o recebimento rápido e seguro dos seus direitos previdenciários, sem burocracia! #ConteComCFCNPREV Precisa de ajuda com: 📲 Ativação e ...

MEI em Dia = Aposentadoria Garantida! Saiba Por Que Regularizar Até Maio! 📢 Atenção, Microempreendedor Individual de Alegrete! A declaração anual do MEI deve ser entregue até maio para evitar multas e manter seu CNPJ ativo. Mas  o que isso tem a ver com sua aposentadoria? 🔹  Benefícios em Jogo: ✔️ Cada contribuição mensal conta para sua futura aposentadoria ✔️ MEI regularizado tem direito a auxílio-doença e salário-maternidade ✔️ CNPJ ativo garante continuidade no cálculo do tempo de contribuição 🔹  O Que Você Perde se Não Regularizar: ❌ Multas de até R$50,00 + juros ❌ Risco de cancelamento do CNPJ ❌ Perda do tempo de contribuição para INSS 🔹  Planejamento Essencial: • Aproveite para revisar seu plano previdenciário • Verifique se está pagando o valor correto (atualizado para 2025) • Considere complementar sua contribuição para aumentar o benefício futuro Conclusão: Regularizar seu MEI não é só evitar multas - é garantir seus direitos previdenciários e planejar u...

Como Proteger Sua Aposentadoria dos Aumentos nos Alimentos e medicamentos? Café, chocolate e carne estão entre os alimentos mais afetados pela inflação recente, impactando diretamente o orçamento das famílias sem mencionar que o aumento no valor do dólar gera impacto nos valores de medicamentos. Mas  o que isso significa para você, aposentado ou futuro pensionista? 🔹  Custo de Vida vs. Benefícios: O valor fixo da aposentadoria perde poder de compra quando os preços sobem Reajustes anuais do INSS nem sempre acompanham a inflação real dos alimentos 🔹  Direitos que Você Tem: Revisão de benefícios pode ser solicitada em casos de perda real do poder aquisitivo Auxílios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm reajuste garantido 🔹  Planejamento Essencial: Diversificar fontes de renda complementares Considerar previdência privada como proteção contra a inflação Acompanhar regularmente seus direitos previdenciários Conclusão: Em tempos de alta nos alimentos e me...