Justiça Garante Direito a Segurado Facultativo de Baixa Renda que Complementou Contribuição!

Justiça Garante Direito a Segurado Facultativo de Baixa Renda que Complementou Contribuição!

Uma decisão recente do TNU (Tribunal de Contas da União) beneficiou segurados facultativos de baixa renda que complementaram contribuições ao INSS. Entenda como essa vitória pode impactar você!
O Que Isso Significa para Você?
1️⃣ Direito Preservado: Segurados facultativos de baixa renda que fizeram complementação de contribuições não perderão esse direito
2️⃣ Segurança Jurídica: O TNU confirmou que essas complementações são válidas para fins de aposentadoria
3️⃣ Quem Pode se Beneficiar:
Trabalhadores informais
Donas de casa
Autônomos de baixa renda
Quem contribuiu como facultativo
Qual a Conclusão?
Essa decisão reforça os direitos dos contribuintes mais vulneráveis e mostra a importância de regularizar sua situação perante o INSS, mesmo com complementações pontuais.
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