Transtorno Bipolar (CID F31) e Aposentadoria: Entenda Seus Direitos!

Muitos segurados do INSS com Transtorno Afetivo Bipolar (CID F31) têm dúvidas sobre a possibilidade de se aposentar. É importante entender que a presença da doença, por si só, não garante a aposentadoria, mas pode gerar direitos dependendo do seu impacto na capacidade laboral.

O que é o CID F31?

O CID F31 se refere ao Transtorno Afetivo Bipolar, uma condição psiquiátrica caracterizada por alterações extremas de humor, que variam entre episódios de mania (euforia, hiperatividade) e depressão (tristeza profunda, falta de energia).

Direitos e Benefícios Previdenciários:

Auxílio-Doença: Se a doença gerar incapacidade temporária para o trabalho, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença. É necessário passar por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.

Aposentadoria por Invalidez:Caso a condição se torne permanente e impeça totalmente o segurado de exercer qualquer atividade laboral, pode ser concedida a aposentadoria por invalidez. Novamente, a perícia médica é fundamental.
Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS): Para pessoas de baixa renda com deficiência (incluindo transtornos mentais) que as impeçam de participar plenamente da vida em sociedade, pode ser concedido o BPC, mesmo sem contribuições ao INSS.

O que isso significa para você?

Incapacidade é chave: A concessão de benefícios não é automática com o diagnóstico de CID F31. É preciso comprovar, através de laudos e exames, a incapacidade para o trabalho.
Perícia médica: A avaliação do perito do INSS é determinante para a concessão dos benefícios. Leve toda a documentação médica relevante.
Direito a recorrer: Em caso de negativa do INSS, você tem o direito de recorrer administrativamente e, se necessário, judicialmente.

Qual a conclusão?

Pessoas com Transtorno Bipolar (CID F31) podem ter direito a benefícios previdenciários por incapacidade, desde que comprovada a impossibilidade de trabalhar. Buscar acompanhamento médico regular e reunir a documentação adequada são passos importantes para garantir seus direitos.

Conte com a CFCNPREV!

Auxílio na perícia: Preparamos a documentação e te orientamos para a perícia médica do INSS.

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