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Auxílio-doença com indeferimento: o que fazer no INSS?

 O auxílio-doença é um benefício previdenciário que tem como objetivo garantir a manutenção da renda do trabalhador que está temporariamente incapacitado para o trabalho.

No entanto, é comum que o INSS indefira o pedido de auxílio-doença. Isso pode acontecer por diversos motivos, como falta de carência, ausência de incapacidade para o trabalho ou problemas com a documentação médica.

Se o seu pedido de auxílio-doença foi indeferido, você tem algumas opções a seguir:

  • Recorrer no INSS: você pode entrar com um recurso administrativo no INSS, solicitando que a decisão seja revista. O prazo para isso é de 30 dias, contados da data da notificação da decisão.
  • Ingressar com uma ação judicial: você também pode ingressar com uma ação judicial, buscando a concessão do benefício na Justiça.
  • Solicitar um novo pedido: você pode solicitar um novo pedido de auxílio-doença, corrigindo os erros que levaram ao indeferimento anterior.

Recorrer no INSS

O recurso administrativo é uma forma de contestar a decisão do INSS. Para isso, você deve preencher um formulário e anexar documentos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

O recurso administrativo é analisado pela Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo para a análise é de até 30 dias, mas pode ser prorrogado por mais 30 dias.

Ingressar com uma ação judicial

A ação judicial é uma forma mais segura de garantir o seu direito ao auxílio-doença. Isso porque, na Justiça, você terá a oportunidade de apresentar toda a sua documentação e argumentos, e o juiz irá analisar o seu caso de forma imparcial.

Para ingressar com uma ação judicial, você deve procurar um advogado especialista em direito previdenciário. O advogado irá analisar o seu caso e irá orientá-lo sobre os procedimentos necessários.

Solicitar um novo pedido

Solicitar um novo pedido de auxílio-doença é uma opção, mas é importante verificar o motivo que levou ao indeferimento anterior. Se você não corrigir os erros, o novo pedido também pode ser negado.

Atenção!

Se você continuar trabalhando mesmo estando incapacitado para o trabalho, você pode sofrer consequências, como:

  • Agravo da saúde: trabalhar em condições adversas pode agravar o seu problema de saúde.
  • Perda do benefício: se o INSS descobrir que você está trabalhando, ele pode suspender o pagamento do benefício.
  • Ação trabalhista: o seu empregador pode acionar a Justiça contra você, pedindo o ressarcimento dos valores pagos durante o período em que você estava recebendo o benefício indevidamente.

Portanto, se você teve o seu pedido de auxílio-doença indeferido, é importante que você busque orientação profissional para tomar a melhor decisão para o seu caso.

 

Conclusão:

É fundamental consultar as leis vigentes e se necessário, buscar orientação jurídica  de um especialista para garantir o pleno conhecimento e exercício desses direitos.

 

Ficou alguma dúvida? 

Em caso de dúvidas entre em contato com o link abaixo:

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.

 

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