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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Boletim de serviço Eletrônico publicado em: 31/10/2022

Estabelece diretrizes para os Serviços de Centralização da Análise de Benefícios – Ceabs e o Programa de Gestão e Desempenho – PGD.

Destaco os seguintes pontos:

Ressalta a composição:

CEAB: unidade de suporte para análise de solicitações encaminhadas ao INSS, sob gestão das Superintendências Regionais – SRs, voltadas à gestão centralizada da fila em sua jurisdição e à análise de requerimentos de reconhecimento de direitos em todas as suas fases, compensação previdenciária, manutenção de benefícios, atualização de cadastro, demandas judiciais em que o INSS figure como parte e apuração de indício de irregularidade;

ELAB/Al – equipe local de análise de benefícios de acordo internacional: equipe composta por servidores lotados nas agências de previdência social de acordos internacionais – APS/Al.

PGD – Programa de gestão e desempenho: instrumento de disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, como foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade;

PGRI na Ceab – Programa de Gestão de Regime de Execução Integral: programa de gestão na modalidade teletrabalho, em regime de execução integral, por meio do qual o servidor da Ceab concorda, no ato do credenciamento, em cumprir uma meta de produtividade;

PGRP na Ceab – Programa de Gestão em Regime de Execução Parcial: programa de gestão na modalidade teletrabalho, em regime de execução parcial, por meio do qual o servidor da Ceab concorda, no ato do credenciamento, em cumprir uma meta de produtividade;

Designação e desligamento, Gestão das CEABs, gestão e administração de filas como acompanhamento da produtividade das CEABs, acordos internacionais em relação a benefícios, apurações de indícios de irregularidades

César Ferreira Da Costa Nunes

Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.
Bacharel em direito (Urcamp Campus Alegrete - RS).
Pós-graduando em Direito previdenciário (Legale Educacional)

allinks.me/cfcnprev

 

 

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