TEMPO RURAL E ESPECIAL: Entenda como uma aposentadoria foi mantida no CRPS!

🌾 TEMPO RURAL E ESPECIAL: Entenda como uma aposentadoria foi mantida no CRPS!

Recentemente, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) enfrentou uma situação inusitada: uma decisão anterior continha um erro sobre o tempo rural de uma segurada. O INSS recorreu para tentar anular o benefício, mas a aposentadoria foi mantida.

O que salvou o benefício? Embora o tempo rural (1976 a 1991) tenha sido retirado do processo por erro de fundamentação, a segurada tinha períodos de atividade especial (trabalho com exposição a agentes nocivos) que foram reconhecidos:

Intervalos reconhecidos: Entre 1996 e 2018, diversos períodos foram considerados especiais.
Conversão e Soma: Com o reconhecimento dessa especialidade, ela atingiu os 30 anos de contribuição necessários.
Regra de Transição: O direito foi garantido com base nas regras da Reforma da Previdência (EC 103/2019), provando que o tempo especial é a "chave" para muitos segurados se aposentarem.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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