TEMA 389 do TNU: O cálculo da Aposentadoria PcD pode aumentar!

TEMA 389 do TNU: O cálculo da Aposentadoria PcD pode aumentar!

Uma discussão decisiva chegou à Turma Nacional de Uniformização (TNU) em março de 2026. O Tema 389 vai definir se o INSS está errando ao aplicar a regra da Reforma da Previdência para calcular a aposentadoria de pessoas com deficiência (inclusive autistas).

Entenda por que isso pode significar mais dinheiro no bolso do segurado:

🚨 O que está em jogo?

Desde a Reforma de 2019, o INSS passou a calcular as aposentadorias fazendo a média de 100% de todos os salários. Isso geralmente baixa o valor do benefício, pois inclui os salários mais baixos do início da carreira.

No entanto, a Lei Complementar 142/2013 (que rege a aposentadoria PcD) diz que o cálculo deve ser feito com a média dos 80% maiores salários, descartando os 20% menores.

🔍 A tese do Tema 389

A Justiça vai decidir se a Reforma da Previdência pode "atropelar" uma lei especial feita para proteger a pessoa com deficiência.

A lógica: A proteção à PcD é um direito especial e não deve ser prejudicada por regras gerais de economia do governo.
O impacto: Se a TNU decidir a favor dos segurados, quem se aposentou após 2019 com a regra nova poderá pedir a REVISÃO para aumentar o valor mensal.

📈 Por que isso é importante para você?

A aplicação da regra correta (descartando os salários baixos) pode resultar em uma Renda Mensal Inicial muito maior.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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