TDAH, AUTISMO E APOSENTADORIA: O QUE DIZ O INSS?

TDAH, AUTISMO E APOSENTADORIA: O QUE DIZ O INSS? 🧠⚖️

Quem tem TDAH, autismo ou outras condições psíquicas pode se aposentar mas o diagnóstico isolado não garante o benefício. O que importa para o INSS é o impacto funcional na vida e no trabalho.

BENEFÍCIOS QUE PODEM SER SOLICITADOS:

🔹 Auxílio-doença: incapacidade temporária
🔹 Aposentadoria por invalidez: incapacidade total e permanente
🔹 Aposentadoria PcD: quando o transtorno é reconhecido como deficiência
🔹 BPC/LOAS: para quem nunca contribuiu e tem baixa renda

TDAH É DEFICIÊNCIA?

Não automaticamente. Para ser enquadrado como PcD, é preciso passar pela avaliação biopsicossocial do INSS, que analisa gravidade dos sintomas, impacto no trabalho e contexto social. A perícia é feita por médico e assistente social, que definem o grau da deficiência (leve, moderado ou grave).

COMO COMPROVAR?

O laudo médico é essencial. Deve conter:

Diagnóstico claro com CID (F90.0 para TDAH; F84.0 para autismo)

Descrição das limitações funcionais

Histórico de tratamentos e prognóstico

CRM, assinatura e data

Relatórios de psicólogos, terapeutas e receitas também ajudam.

VALORES DOS BENEFÍCIOS

Auxílio-doença: 91% da média salarial

Aposentadoria por invalidez: 60% da média + 2% ao ano acima de 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem)

Aposentadoria PcD: até 100% da média dos 80% maiores salários

BPC: 1 salário mínimo

E SE O INSS NEGAR?

Negativas podem ser revertidas com recurso administrativo (até 30 dias), novo requerimento com laudos atualizados ou ação judicial com advogado especializado.

PRECISA DE AJUDA?

CFCNPREV acompanha seu caso.

📍 Rua Andradas, 131 – Centro, Alegrete/RS
⏰ Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15)

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