Pedreiro conquista Aposentadoria Especial!

🏗️ Pedreiro conquista Aposentadoria Especial!

A Justiça Federal acaba de confirmar que o trabalho de pedreiro pode, sim, ser considerado Atividade Especial. O Tribunal reconheceu que o contato com cimento (álcalis cáusticos) e a exposição ao sol (radiação) garantem o direito de se aposentar mais cedo ou com um valor melhor.

Os pontos principais dessa decisão:

Cimento é Agente Químico: O manuseio constante de cimento e cal expõe o trabalhador a agentes químicos que podem ser cancerígenos.
Radiação Solar: Trabalhar habitualmente sob o sol forte, exposto à radiação ultravioleta acima dos limites, também conta como tempo especial.
O Mito do EPI: A Justiça reafirmou que usar luvas ou botas (EPI) NÃO retira o direito à aposentadoria especial quando o agente é cancerígeno. O equipamento protege a saúde, mas o risco jurídico para a aposentadoria permanece.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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